A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu sinal verde para que a concessionária CCR ViaCosteira atualize o projeto executivo das obras do Túnel do Morro dos Cavalos, localizado na BR-101, em Palhoça, na Grande Florianópolis. A decisão foi publicada nesta terça-feira (18) e representa um avanço importante para uma obra aguardada há décadas em Santa Catarina.
O documento autoriza a complementação do projeto elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 2015, além de permitir que o orçamento seja recalculado com valores atualizados. A medida também abrange outras intervenções previstas no trecho entre os quilômetros 231 e 236 da rodovia, que corta a região metropolitana de Florianópolis.
Apesar da autorização para a atualização, a ANTT deixou claro que a CCR ViaCosteira ainda não pode incorporar o trecho ao contrato de concessão, nem modificar o Programa de Exploração Rodoviária (PER) de forma imediata. Também está proibida de executar qualquer obra no local ou de solicitar aumento do pedágio ou reajustes tarifários.
O prazo estipulado pela agência para que a concessionária apresente o projeto executivo atualizado é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 180 dias, desde que haja justificativa plausível. A expectativa é que, após essa etapa, as obras possam ser iniciadas, colocando fim a um histórico de tragédias e acidentes no local.
O projeto executivo deverá ser entregue acompanhado de um certificado de inspeção emitido por órgão competente, que ateste a conformidade das peças gráficas, memoriais e cálculos com as normas da ANTT, ABNT, DNIT, CONTRAN, DPRF e demais entidades reguladoras. Essa exigência visa garantir a segurança e a qualidade técnica da obra.
O Morro dos Cavalos é um ponto crítico da BR-101, conhecido pelos deslizamentos de terra e acidentes graves, principalmente em períodos de chuvas intensas. A construção de túneis é uma das soluções mais aguardadas para melhorar a segurança e a fluidez do trânsito na região, que registra congestionamentos frequentes.
Autoridades locais e a população veem com bons olhos a decisão da ANTT, que pode destravar um projeto que se arrasta há anos. A CCR ViaCosteira, responsável pela concessão do trecho, deverá agora trabalhar na atualização do projeto, que inclui estudos geológicos, ambientais e de engenharia.
Especialistas apontam que a obra é complexa e exigirá investimentos significativos, mas que os benefícios a longo prazo serão expressivos, tanto em termos de segurança viária quanto de desenvolvimento econômico para Santa Catarina. A expectativa é que, com a atualização, o projeto fique pronto para execução dentro dos próximos anos.
Enquanto isso, a concessionária e os órgãos competentes seguem monitorando as condições do trecho para minimizar os riscos durante o período de espera. Medidas paliativas, como reforço na sinalização e monitoramento constante, estão em vigor para garantir a segurança dos motoristas que trafegam pelo local diariamente.
A decisão da ANTT foi recebida com otimismo por entidades ligadas ao setor de infraestrutura e por lideranças políticas de Santa Catarina, que há muito tempo cobram uma solução definitiva para o Morro dos Cavalos. A obra é considerada uma prioridade para a região, que sofre com os impactos dos frequentes deslizamentos e engarrafamentos.
Com a autorização, inicia-se uma nova fase no processo, que deve culminar com a licitação das obras e, posteriormente, com a construção dos túneis. A comunidade acompanha com expectativa cada passo, na esperança de que, enfim, o problema secular seja resolvido.
Fonte: ND+
