Em audiência pública na manhã desta quarta-feira (29), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, por iniciativa do seu presidente, deputado Adão Pretto Filho (PT), promoveu debate com as comunidades atingidas pelas enchentes de 2024 na Bacia Hidrográfica do Guaíba, liderados pelo Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), para a cobrança de ações efetivas do governo do estado. Apesar dos recursos liberados pelo governo federal, passados dois anos dos eventos climáticos que impactaram o estado, são muitas as comunidades que ainda vivem em condições precárias, sem moradia adequada e sofrendo as consequências do desalojamento provocado pela fúria das águas.
Antes do início da audiência, os moradores vitimados pelos eventos extremos do clima e também pelos deslocados para construção de barragens, fizeram uma representação teatral utilizando cartazes e eles próprios encenaram o drama da invasão das águas barrentas em suas casas, destruindo tudo e ameaçando suas vidas.
Na Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), o deputado Adão Pretto Filho relatou as cobranças dos parlamentares junto ao governo do estado, que recebeu do governo federal quase R$ 13 bilhões para a reconstrução do estado. “Mas apesar disso, o governador Eduardo Leite não demandou as providências adequadas para atender as comunidades atingidas”. Lembrou que são muitas as famílias que ainda estão vivendo em moradias provisórias no estado. Durante a audiência, Pretto fez um apelo às autoridades da Casa Civil, para que recebam os atingidos pelas enchentes em audiência no Palácio Piratini.
A deputada Laura Sito (PT), que é moradora do bairro Sarandi em Porto Alegre e também foi atingida pelas enchentes, destacou a importância da atuação do Movimento dos Atingidos pelas Barragens e o impacto da ação dos Movimentos Sociais junto às localidades vitimadas pelas águas. A deputada Sofia Cavedon (PT) também se manifestou no debate e resgatou os recursos destinados pelo governo federal ao estado. E o deputado Matheus Gomes (PSOL) discorreu sobre as evasivas das autoridades para não assumir a culpa pelo ocorrido, apesar dos alertas há mais de duas décadas de especialistas no clima.
Nos encaminhamentos, Pretto reiterou o pedido de audiência com o governo do Estado e foi lido pelos representantes do MAB, a Proposta de Política de Direitos, com reivindicações das populações atingidas pela crise climática.
Atingidos por barragens e enchentes
Leonardo Maggi, do Movimento pelos Atingidos por Barragens (MAB), disse que a mobilização desta manhã tem caráter estadual e que a condição de “atingidos” é, hoje, estadual depois do que ocorreu na enchente de 2024, mas o termo é antigo àqueles que ao longo dos anos têm sido impactados pelas águas, moram em casas provisória. “Essa realidade tem sido a maioria dos dias de nossas vidas”. Disse que por isso estão protestando, e apresentou o material que expressa “a revolta com tudo que está acontecendo”. Reclamou que o governador Eduardo Leite nunca recebeu a organização dos atingidos pelas enchentes. Lembrou que o governador revogou em 2019 a única política de direito dos atingidos, decreto do período do governador Tarso Genro.
“Infelizmente, depois de dois anos, sequer nossos nomes estão na lista das prefeituras que dizem que cadastraram os atingidos”, protestou. As listas disponibilizadas pelo governo federal, do Vale do Taquari, encaminhadas pelos prefeitos, não trazem os nomes dos atingidos que ainda estão em moradias provisórias e, nesse sentido, pediu critério claro para definir quem são os atingidos. Disse que os atingidos não serão transformados em negócios da especulação imobiliária. Maggi afirmou que lutam por protagonismo na solução, tanto no que diz respeito aos recursos públicos quanto na definição das áreas para a localização das moradias. Pediu transparência na utilização dos recursos públicos. “Até agora, apenas os recursos do governo federal contemplaram as demandas dos atingidos”, afirmou.
Raquel Santin Moura, do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos, que é de Eldorado do Sul, também reclamou do descaso das autoridades com os atingidos pelas enchentes de 2024, e disse que buscam seus direitos e reparação. Questionou a destinação dos recursos enviados ao RS, que até agora a visibilidade é apenas das grandes empresas dessas localidades, também atingidas pelas águas, enquanto a população ainda aguarda providências. Elogiou o trabalho das Cozinhas Solidárias, que cumpriram papel imediato de solidariedade com os atingidos pelas enchentes.
Júlio Alt, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, acompanhou os desdobramentos da atuação do governo que, na sua opinião, teve a “lógica dos negócios”, deixando a comunidade em plano secundário conforme o conceito de governança da atual administração, que é com as empresas. “A construção das alternativas não chegam na ponta”, afirmou, referindo-se aos diversos recursos direcionados para o estado, “apesar dos números gigantes não vemos a política pública chegar na ponta, a população segue em área de enchente e com medo de ser novamente atingida por novos fenômenos hidrológicos”. Os acessos aos planos de moradia do governo federal, através do programa Minha Casa Minha Vida, seguem uma política antiga liderada pelas empresas, o que dificulta o atendimento das demandas da população atingida pelas enchentes, observou Alt.
O defensor público Renato Munhoz relatou que continuam os atendimentos públicos à população em vulnerabilidade, tanto da enchente de 2024 quanto de 2023. Também seguem os mutirões de atendimento nas cidades e nas próprias sedes da Defensoria, com atendimento jurídico às populações em situação de vulnerabilidade, para assegurar os benefícios e indenizações. Os atendimentos continuam através do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia e de Defesa Ambiental. Hoje (29), a comunidade de Eldorado do Sul terá atendimento com a Defensoria Pública, e na próxima semana será a vez dos moradores das Ilhas. “Os atendimentos continuam de forma rigorosa”, afirmou, nos espaços da Defensoria em todas as Comarcas do estado, para que a população possa acessar seus direitos.
Impacto na vida dos atingidos continua
A seguir, manifestaram-se lideranças das diversas regiões representadas na audiência pública, a maioria vinculada ao Movimento pelos Atingidos por Barragens (MAB), e também da Região Metropolitana, com relatos sobre os deslocamentos territoriais que têm realizado, depois dos eventos, assim como a precariedade imposta nas rotinas das comunidades, tanto na questão da moradia quanto o impacto na saúde, tendo em vista a dificuldade para acessar os serviços públicos de saúde. Também registraram o viés de negócio das soluções encaminhadas a essa população vitimada pelas enchentes, em especial o acesso às novas moradias. Outra advertência foi sobre os riscos de novas precipitações no estado este ano em função do El Niño, com impacto nos moradores das Ilhas do Guaíba que temem dificuldades de resgate por terra nesses locais.
Prestaram depoimentos Grasiele Berticeli, do Alto Uruguai; Tereza Pessoa, da Fronteira Noroeste; Juraci Padilha, do Vale do Taquari; Katia Costa, do bairro Sarandi; Cristiane Fernandes Chagas, de Eldorado do Sul; Miriam Cabreira, do Sindicato dos Petroleiros; Marli Francisco Kuhn, de Canoas; Roseli, da Cáritas; Helena da Cruz, representando as Ilhas; Any Moraes, do Movimento de Mulheres, Iara Santana, do MTD; Mauro Cruz, de Eldorado do Sul; Brenda Fiuza, de Caxias do Sul; Sueli Costa Camargo, de Canoas; Shirlei Fischer; Átila, das Ilhas; Cátia Leal, também das Ilhas, e Suzana Pinheiro.
Por último, Sabrina, do município de Estrela, que está sem moradia e foi acolhida numa residência, pediu ajuda para encontrar um local para viver sem sofrer humilhação e expulsão dos locais por onde tem vivido. Ela é mãe de dois adolescentes.
Para encerrar, Pretto Filho declamou a poesia A árvore da justiça.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
