O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acusou formalmente o Itaú Unibanco de adotar práticas anticompetitivas no mercado de pagamentos digitais, com foco específico nas operações do Pix. A Superintendência-Geral do órgão regulador concluiu que o banco teria criado mecanismos para dificultar o registro de chaves Pix de instituições financeiras concorrentes, visando manter ou atrair clientes para seus próprios serviços.
As irregularidades investigadas pelo Cade incluem a apresentação de opções de pré-preenchimento para a chave Pix do próprio Itaú, a inserção de obstáculos ou o aumento da complexidade para que os usuários pudessem cadastrar chaves de outras instituições financeiras ou mesmo portá-las para outros bancos. Tais ações teriam sido observadas na interface do aplicativo do Itaú, direcionando os clientes para o uso das suas próprias soluções ou para outros produtos do banco. A acusação se baseia, em parte, em uma denúncia apresentada pelo PicPay, que alegou ter sido prejudicado por essas práticas.
Para o Cade, o comportamento do Itaú poderia comprometer a livre concorrência e a capacidade de escolha dos consumidores no dinâmico mercado de pagamentos digitais, especialmente com a ascensão do Pix. A intervenção do órgão reflete a preocupação em garantir um ambiente equitativo para bancos tradicionais, bancos digitais e fintechs, assegurando que a inovação e a competição resultem em melhores serviços e condições para os usuários brasileiros. A superintendência ressaltou a importância de coibir abusos de posição dominante que possam frear o desenvolvimento do setor.
Com a formalização da acusação, o Itaú Unibanco será notificado e terá um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa. Após essa etapa, o caso será encaminhado para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade. Caso as acusações sejam confirmadas, o banco poderá ser penalizado com uma multa que pode atingir até 20% de seu faturamento bruto no ramo de atividade afetado pela infração, representando um impacto financeiro significativo e um alerta para todo o setor financeiro.
Fonte: Site Danízio News
