O programa Casa Catarina disponibilizará 43 unidades habitacionais para famílias de Tubarão, na modalidade urbana. A ação é voltada a moradores de baixa renda que cumpram as exigências do edital.
Para concorrer, é necessário ter renda familiar bruta mensal de até quatro salários mínimos, ser maior de 18 anos ou emancipado, não ser proprietário de imóvel em território nacional, não ter sido contemplado anteriormente com benefício habitacional de qualquer esfera governamental e residir em Tubarão por, no mínimo, dez anos seguidos.
Do total de casas, 34 serão para a demanda geral. As outras nove serão distribuídas conforme cotas legais: seis para pessoas com deficiência e três para idosos a partir de 60 anos.
As famílias escolhidas firmarão com a prefeitura um Termo de Cessão de Uso do imóvel, com validade de dez anos. Ao final desse prazo, se todas as normas do programa forem cumpridas, a casa será transferida em definitivo à família por escritura pública.
Os interessados devem fazer a inscrição presencialmente na Casa da Cidadania, na Rua São Manoel, nº 140, Centro. O atendimento é de segunda a sexta, das 14h às 18h, com entrega de até 120 senhas diárias a partir das 13h.
As inscrições ficam abertas até 1º de outubro de 2026. A recomendação é verificar com antecedência a documentação exigida no edital, em especial os comprovantes que atestem os dez anos consecutivos de residência em Tubarão.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família: (48) 99209-6732.
Fonte: Pref. de Tubarão
