A prefeitura de São José, na Grande Florianópolis, aprovou três novas leis voltadas à saúde pública na última segunda-feira (20). Entre elas está a criação de um programa municipal de atenção integral à saúde hormonal, que beneficiará tanto homens quanto mulheres que enfrentam desequilíbrios hormonais.
As medidas foram sancionadas pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD) e incluem também o reconhecimento de uma entidade de cardiologia como utilidade pública e a atualização do contrato de um consórcio intermunicipal.
O Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Hormonal foi instituído pela Lei nº 6.608/2026. A iniciativa prevê consultas médicas, exames clínicos e laboratoriais, além de ações educativas e preventivas voltadas à comunidade.
O atendimento seguirá os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, garantindo alinhamento com as normas técnicas nacionais e a segurança dos pacientes.
Segundo dados do Hospital Vicentino, no Paraná, cerca de 80% das mulheres e 40% dos homens enfrentam alterações hormonais em algum momento da vida. Essas mudanças podem afetar o metabolismo, o humor, o peso e até causar infertilidade.
Entre as principais condições relacionadas aos desequilíbrios hormonais estão hipotireoidismo, hipertireoidismo, diabetes, síndrome dos ovários policísticos (SOP), menopausa e andropausa.
A segunda lei aprovada, de número 6.611/2026, concede o título de utilidade pública ao Centro de Estudos do Instituto de Cardiologia (C.E.I.C.), localizado no bairro Praia Comprida. A medida permite que a entidade tenha acesso a benefícios previstos por lei para organizações desse tipo.
O centro é vinculado ao Hospital Regional Homero de Miranda Gomes e atua desde 1963, contando com mais de 700 funcionários. A aprovação deve ampliar os recursos para pesquisa, ensino e atividades científicas na área de cardiologia.
A terceira legislação, Lei nº 6.612/2026, consolida o contrato do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Grande Florianópolis (CIM-Granfpolis). A medida assegura a permanência de São José no grupo de 20 cidades que atuam juntas na gestão de projetos e serviços regionais.
Além de São José, participam do consórcio municípios como Governador Celso Ramos, Tijucas, Biguaçu, Garopaba e São Bonifácio, entre outros. A parceria visa otimizar recursos e planejar ações conjuntas para a população da região metropolitana.
Com as novas leis, a prefeitura espera ampliar o acesso a serviços de saúde hormonal e fortalecer a cooperação intermunicipal e as pesquisas cardiológicas na cidade.
Fonte: NSC Total
