A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 29/2026, que modifica a Lei Estadual nº 19.720/2026 para adicionar Ponte Serrada à Rota das Oliveiras. A iniciativa busca fortalecer a conexão entre produtores rurais e negócios do campo, além de impulsionar investimentos na agroindústria e no turismo experiencial, com estímulo a eventos como feiras, festivais gastronômicos e percursos temáticos. O texto segue para votação no Plenário.
A Rota das Oliveiras foi criada pela Lei Estadual nº 19.720/2026, integrando produção agrícola e turismo em municípios com destaque na olivicultura e produção de azeite. Atualmente, fazem parte do roteiro Guaraciaba, Campo Erê, Ponte Serrada, Vargem Bonita, Iomerê, Ibiam, Campos Novos e Rancho Queimado.
Os deputados também aprovaram o PL 287/2026, que cria o Programa de Incentivo Financeiro para Controle Populacional do Javali-Europeu (Sus scrofa). A proposta prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido, como reembolso dos custos operacionais da espécie. O benefício será destinado apenas a pessoas físicas e jurídicas cadastradas no órgão ambiental competente e autorizadas para o manejo do javali.
Para receber o incentivo, o abate deve ser comprovado regularmente, conforme critérios estabelecidos em regulamento, e exigida autorização do proprietário, possuidor ou arrendatário da área, quando o controle ocorrer em propriedade privada. O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com municípios e entidades para execução do programa, definir prioridades regionais conforme o nível de infestação e regulamentar procedimentos operacionais, sanitários e de fiscalização.
Fonte: Assembleia SC
