A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu sinal verde, na manhã desta terça-feira (14), a dois projetos de lei durante sua reunião ordinária. O primeiro deles, o Projeto de Lei (PL) 497/2024, cria a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra (PESIPN) no estado. A medida define diretrizes e ações focadas em promover igualdade na área da saúde e combater o racismo estrutural dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) catarinense. A proposta busca assegurar à população negra acesso amplo, acolhedor e de qualidade a serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento.
Além disso, o colegiado também aprovou o Projeto de Lei (PL) 44/2026, que estabelece o Dia do Encontro das Rosas, a ser comemorado anualmente em 23 de setembro. A iniciativa modifica a Lei nº 18.531, de 2022, que reúne as datas e eventos comemorativos no estado e cria o Calendário Oficial de Santa Catarina. Conforme a justificativa apresentada durante o encontro, a medida pretende valorizar uma prática de cuidado emocional, fundamentada na ideia de que o ato simbólico de dar uma rosa pode gerar acolhimento, afeto e bem-estar.
Fonte: Assembleia SC
