A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na quarta-feira (27), dois requerimentos para monitorar a situação das BRs-116 e 101 no trecho Sul do estado. A reunião do colegiado ocorreu em Araranguá, durante o Programa Alesc Itinerante.
Por solicitação do deputado Lucas Neves (Republicanos), foi aprovado o Requerimento 95/2026, que propõe uma reunião com representantes da concessionária Arteris Planalto Sul. O objetivo é discutir a execução de obras estruturantes na BR-116. Já o Requerimento 111/2026, de autoria do deputado Camilo Martins (PL), prevê o convite ao diretor-presidente da CCR ViaCosteira para participar de encontro da comissão sobre as condições de mobilidade e segurança na BR-101 Sul. As datas e horários desses debates ainda não foram definidos.
O colegiado também aprovou o Projeto de Lei (PL) 10/2024, do deputado Jair Miotto (PL), que cria o programa “Adote um Bicicletário” em Santa Catarina. A iniciativa prevê a instalação, reforma e conservação de bicicletários, além de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer e exercício físico. Pessoas físicas ou jurídicas poderão adotar os equipamentos por meio de transferência de recursos financeiros, com a contrapartida de exposição de sua marca ou produto. A matéria segue agora para análise da Comissão de Esportes e Lazer.
Além disso, foram aprovados projetos de denominação de rodovias. O PL 856/2025, do deputado José Milton Scheffer (PP), nomeia como Rodovia Beata Albertina Berkenbrock o trecho da SC-436 entre a sede do município de São Martinho e a localidade de São Luiz, em Imaruí. Já o PL 49/2026, do deputado Pepê Collaço (PP), denomina Armando Machado o trecho da SC-100 entre o entroncamento com a SC-441 (em Jaguaruna, km 34,130) e o Balneário Arroio Corrente, também em Jaguaruna.
Fonte: Assembleia SC
