A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu sinal verde, na manhã desta terça-feira (14), para três propostas legislativas focadas em conservação ambiental e gestão de fauna. Os textos agora seguem para análise em outras instâncias do parlamento estadual.
Entre os projetos aprovados está o PL 382/2026, que estabelece o Dia Estadual de Observação de Aves, comemorado anualmente em 5 de outubro, e insere a data no calendário oficial de eventos catarinenses. A iniciativa tem como objetivo fomentar a educação ecológica, o turismo voltado à natureza e a proteção da diversidade biológica. O estado registra atualmente mais de 640 espécies de aves em seu território.
O colegiado também avalizou o PL 39/2025, que institui a Política Estadual de Arborização Urbana. A medida define regras para o planejamento, a ampliação e a manutenção das áreas verdes nas cidades catarinenses, buscando melhorar a qualidade de vida e o equilíbrio ambiental nos centros urbanos.
Outro texto aprovado foi o PL 282/2026, que cria o Programa de Incentivo Financeiro ao Controle Populacional do Javali Europeu em Santa Catarina. Durante a reunião, a matéria recebeu três votos favoráveis e um contrário, após ter retornado à pauta devido a um pedido de vista. Os defensores do projeto argumentam que o javali é uma espécie exótica invasora, responsável por danos ambientais e prejuízos significativos à agricultura e pecuária no estado.
Fonte: Assembleia SC
