A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) se reuniu na manhã desta quarta-feira (27) em Araranguá, no Sul do estado, durante a décima edição do programa Alesc Itinerante. No encontro, os parlamentares deliberaram sobre propostas relacionadas à preservação ambiental, valorização cultural e mobilidade urbana, que receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando.
Entre os projetos aprovados está o PL./0282/2023, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que modifica a Lei nº 12.854/2003 — o Código Estadual de Proteção aos Animais. A proposta classifica como infração grave o descarte irregular de lixo em rios, lagoas e mares sob domínio do estado. O relator, deputado Ivan Naatz (PL), emitiu parecer favorável, acatado por unanimidade. A matéria agora será analisada pela Comissão de Turismo.
O texto prevê multa para quem despejar materiais como plásticos, vidros, metais, resíduos sólidos, produtos químicos e outros itens não biodegradáveis em ambientes aquáticos catarinenses. Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados a programas de conscientização ambiental. Na justificativa, o autor argumenta que a poluição de rios, lagoas e mares ameaça gravemente o equilíbrio dos ecossistemas costeiros e defende que a medida amplia a responsabilização e fortalece a educação ambiental.
Outro projeto deliberado foi o PL./0495/2023, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que institui o Museu Barão de Antonina no município de Mafra, no Planalto Norte. O relator, deputado Berlanda (PSD), deu parecer favorável, aprovado por unanimidade. A proposta reconhece a relevância do espaço para preservar a memória e a identidade regional.
O museu foi concebido para guardar e divulgar peças artísticas e históricas, além de instrumentos, utensílios típicos e elementos ligados à cultura, hábitos e costumes locais. Segundo a matéria, a ideia surgiu de uma sugestão dos deputados jovens da EEB Barão de Antonina, de Mafra. O autor, deputado Rodrigo Minotto, destacou que o espaço ajuda a preservar peças históricas e fortalecer a memória da comunidade. O projeto segue para votação em Plenário.
Também foi aprovado por unanimidade o RCC/0105/2026, do deputado Mário Motta (PSD), que solicita a realização de uma audiência pública para debater problemas estruturais de mobilidade urbana e segurança viária no bairro Itacorubi, em Florianópolis. O foco será a Rua Pastor Willian Richard Shisler Filho e a Rodovia SC-404, locais com constantes congestionamentos e riscos para motoristas e pedestres. O objetivo é reunir autoridades, técnicos e a comunidade para propor melhorias na infraestrutura viária da região.
Fonte: Assembleia SC
