A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei 39/2025, que institui a Política Estadual de Estímulo à Arborização Urbana (Peau). A medida foi considerada pertinente pelos parlamentares por contribuir para o planejamento e a execução de ações públicas que reduzam as ilhas de calor e melhorem a drenagem de águas pluviais em eventos de chuvas intensas.
De acordo com o texto aprovado, a arborização urbana também favorece a segurança hídrica, alimentar e habitacional, além de elevar a qualidade do ar e proporcionar benefícios à saúde e ao bem-estar da população. O projeto recebeu emenda substitutiva global e já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças antes de chegar ao colegiado de Transportes.
A Peau funciona como um incentivo para que os municípios regulamentem questões ligadas à arborização em suas áreas, respeitando as características locais. Entre os objetivos estão a redução das ilhas de calor – áreas urbanas com temperaturas mais altas devido à concentração de edificações e pavimentação – e a ampliação da capacidade de contenção e escoamento de águas de chuvas torrenciais.
Na mesma reunião, a comissão aprovou requerimento para a realização de uma audiência pública em Curitibanos com o objetivo de discutir a concessão da BR-470. O debate será focado na instalação de dois pórticos de cobrança eletrônica no sistema “free flow” nas proximidades do município. A rodovia é federal, e o sistema identifica veículos por meio de câmeras e sensores que leem a placa ou a tag no para-brisa, cobrando a tarifa automaticamente ou permitindo pagamento posterior em até 30 dias.
Fonte: Assembleia SC
