A Comissão de Transportes aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei 39/2025, que institui a Política Estadual de Estímulo à Arborização Urbana. O colegiado considerou relevante a iniciativa para fomentar o planejamento e a execução de políticas públicas urbanas e ambientais que reduzam as ilhas de calor e melhorem a contenção, o escoamento e a drenagem de águas pluviais em eventos de chuvas intensas.
Segundo o texto aprovado, a arborização nas cidades também contribui para a segurança hídrica, alimentar e habitacional, além de melhorar a qualidade do ar e outros aspectos ligados à saúde e ao bem-estar da população. O projeto, que cria a Política Estadual de Arborização Urbana (Peau), recebeu uma emenda substitutiva global e já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Agora, está pronto para ser deliberado pelo plenário.
A arborização é vista como um instrumento de planejamento urbano e ambiental que ajuda a mitigar ilhas de calor, controlar o escoamento e a drenagem de águas de chuvas torrenciais, além de promover segurança hídrica e qualidade do ar, entre outros benefícios para a saúde e o bem-estar da população. A política estadual estimula os municípios a regulamentar questões locais de arborização de acordo com suas características específicas.
A comissão também aprovou um requerimento para a realização de uma audiência pública no município de Curitibanos, com o objetivo de discutir a proposta de concessão da BR-470, especialmente no que se refere à instalação de dois pórticos de cobrança eletrônica no sistema “free flow” nas proximidades da cidade. A rodovia é federal, e o sistema de cobrança prevê a identificação dos veículos por meio de câmeras e sensores que leem a placa ou a tag (adesivo no para-brisa), cobrando a tarifa automaticamente ou permitindo o pagamento posterior em até 30 dias.
Fonte: Assembleia SC
