O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) colocou em debate, nesta sexta-feira, 25, uma questão institucional delicada: quem deve investigar o procurador-geral da República quando o próprio chefe do Ministério Público passa a aparecer nos fatos submetidos à sua análise. A sessão extraordinária analisou representação apresentada por deputados do partido Novo depois que mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro mencionaram Paulo Gonet no contexto das investigações envolvendo o Banco Master.
A manifestação mais contundente veio da subprocuradora-geral Samantha Chantal Dobrowolski, integrante do Conselho. Ela divergiu do relator Francisco de Assis Sanseverino e sustentou que Gonet deveria ter se declarado impedido de atuar na Petição 16.662 depois que o conteúdo investigado passou a envolver o próprio procurador-geral. Para Samantha, o problema antecede o mérito da argumentação apresentada por Gonet: ele não deveria atuar funcionalmente em uma causa na qual seu próprio interesse passou a estar presente.
Mesmo após surgir pessoalmente no material, Gonet apresentou manifestação no procedimento solicitando que a ordem de investigação fosse considerada nula e que a PET 16.662 fosse extinta. No documento de 1º de setembro, ele argumentou que a investigação havia extrapolado a competência do relator André Mendonça e que eventual apuração sobre ministro do Supremo Tribunal Federal dependeria do Plenário da Corte. Gonet nega ter amizade ou interesse pessoal envolvendo Vorcaro e afirma que seu único encontro presencial com o empresário ocorrerá em evento coletivo em Londres, em abril de 2024. Ele também se diz juridicamente apto a continuar atuando nos procedimentos relacionados ao Master.
A questão não surgiu apenas dentro do Ministério Público Federal. Em 9 de setembro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dirigentes de 24 setores também pediram formalmente que Gonet se abstivesse de atuar na PET 16.662, justamente porque havia sido chamado a prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados ao mesmo conjunto de acontecimentos. Integrantes do Conselho relataram à imprensa surpresa, incômodo e desconforto com as mensagens encontradas pela Polícia Federal, embora as apurações publicadas antes do julgamento indicassem tendências mais à abertura de investigação e favorecessem a permanência de Gonet nos casos.
Não há elementos objetivos suficientes, até aqui, para afirmar como fato que os conselheiros tenham articulado uma ação corporativa para proteger o procurador-geral. Mas a maneira como o caso for encerrado — ou aprofundado — será determinante para essa percepção. Se a maioria entender que nem sequer há razões para uma investigação independente, apesar de Gonet ter atuado no procedimento cujo material passou a envolver seu próprio nome, a decisão certamente fortalecerá as críticas de que a instituição aplicou ao seu chefe um padrão de escrutínio menos rigoroso do que aquele normalmente exigido de investigações externas. Por outro lado, a divergência expressiva de Samantha e o desconforto manifestado por outros conselheiros impedem tratar o Conselho como um bloco homogêneo de defesa do PGR.
É importante ressaltar que o processo desta sexta-feira não é, formalmente, um julgamento para retirar Paulo Gonet do cargo de procurador-geral da República. A deliberação trata da abertura, ou não, de investigação sobre sua atuação e da possibilidade de outro subprocurador assumir a apuração. A representação política que originou o procedimento também pede seu afastamento das investigações do Banco Master — algo diferente da destituição do comando da PGR. Como o próprio Gonet é o alvo da análise, ele não participou da votação, e a sessão foi conduzida pelo vice-presidente do Conselho, Nicolao Dino.
O debate provocado por Samantha ultrapassa o caso Master. A pergunta institucional é simples e incômoda: quando a autoridade responsável por avaliar uma investigação passa ela própria a integrar os fatos investigados, deve continuar decidindo sobre a validade dessa investigação? É justamente essa questão que transforma o episódio de Paulo Gonet em um teste para a capacidade do Ministério Público Federal de investigar o próprio comando com a mesma independência que exige dos demais agentes públicos.
Fonte: redação
