O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) iniciou o julgamento de uma representação que pede o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de todos os procedimentos relacionados ao Banco Master. Até o momento, o placar está em 3 a 0 contra o afastamento.
Além disso, em uma segunda votação, sobre a possibilidade de aprofundar a apuração da conduta do próprio Gonet, o placar está em 2 a 1 pelo arquivamento. Dos nove integrantes do colegiado, três já se manifestaram e outros seis ainda precisam votar.
O julgamento foi motivado por uma representação apresentada ao Conselho após a divulgação de elementos extraídos pela Polícia Federal do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O CSMPF analisa duas questões distintas: a primeira é se as relações e os contatos atribuídos a Gonet com pessoas ligadas ao Master configuram impedimento, suspeição ou incompatibilidade que justifique afastá-lo dos procedimentos relacionados ao banco.
A segunda questão é se o material reunido contém elementos suficientes para aprofundar a apuração sobre a própria conduta do procurador-geral.
Entre os fatos examinados estão mensagens nas quais o advogado Ciro Soares atribui falas e iniciativas a Gonet, uma breve ligação entre o procurador-geral e Vorcaro, referências à possível participação do filho do PGR, Pedro Gonet, em um evento em Londres e anotações do banqueiro sobre tentativas de interlocução com autoridades.
Também está sob análise a atuação funcional de Gonet nos processos do Master, inclusive sua manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela nulidade do relatório policial que reuniu parte desses elementos.
Até agora, votaram o relator, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, e os subprocuradores-gerais Janice Agostinho Barreto Ascari e Celso de Albuquerque Silva. Ainda precisam apresentar seus votos: Samantha Chantal Dobrowolski, Alexandre Camanho de Assis, José Adônis Callou de Araújo Sá, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, Ana Borges Coelho Santos e Nicolao Dino, que preside a sessão e será o último a votar.
O relator Sanseverino votou contra o afastamento de Gonet e pelo arquivamento da apuração. Para ele, não existem elementos mínimos que justifiquem o aprofundamento das investigações, e caberia ao STF, e não ao Conselho, examinar eventual impedimento ou suspeição do procurador-geral nos processos em tramitação na Corte.
Sanseverino destacou ainda que a Polícia Federal não encontrou mensagens diretas entre Gonet e Vorcaro e sustentou que referências ao PGR feitas em conversas de terceiros não podem ser interpretadas isoladamente. “Não se podem analisar frases ou troca de mensagens de forma isolada ou descontextualizada”, afirmou. Segundo ele, isso poderia criar uma “situação artificial e que não corresponde à realidade dos fatos”.
A subprocuradora-geral Janice Ascari divergiu parcialmente do relator. Embora também tenha rejeitado o afastamento genérico de Gonet, ela votou pela designação de um subprocurador-geral para analisar a notícia-crime e colher informações preliminares. “Não há elementos suficientes, neste momento, para reconhecer impedimento ou suspeição e afastar, de ofício e de modo geral, o procurador-geral da República de sua atuação funcional ou da representação do Ministério Público Federal em todos os atos e procedimentos relativos ao Banco Master”, afirmou Ascari. “Subsistem questões factuais objetivas que recomendam a coleta de informações preliminares […], preservada sempre a autonomia funcional e a independência funcional do membro a ser designado.”
O subprocurador-geral Celso de Albuquerque Silva acompanhou o relator nos dois pontos. Ele votou contra o afastamento de Gonet dos casos relacionados ao Master e pelo arquivamento da apuração, levando o placar dessa segunda discussão a 2 a 1.
Gonet não participa da sessão que examina sua própria atuação. Como presidente nato do CSMPF, ele é substituído na condução do julgamento pelo vice-presidente do colegiado, Nicolao Dino. Os dois placares ainda podem mudar com os seis votos restantes.
Fonte: Revista Oeste
