Nesta quarta-feira (29), no período de Assuntos Gerais da reunião híbrida, a CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais realizou oitiva com representantes do movimento RS Pedágios Não. No período da Ordem do Dia, foram aprovados três requerimentos.
O presidente da CPI, deputado Paparico Bacchi (PL), anunciou que a comissão fará, nesta quinta-feira (30), visita técnica nos municípios de São Vendelino, Carlos Barbosa, Bento Gonçalves, Farroupilha e Caxias do Sul, para verificar pontos com obras relevantes em atraso nas rodovias que compõem o Bloco 3 das concessões. Ele também comentou normativa do Ministério dos Transportes que suspendeu multas dos pedágios free flow.
Foram aprovados requerimentos para convocação do diretor-geral da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), Guilherme Silva dos Santos, e do conselheiro do Conselho Superior da Agergs Lucas Fuhr. O primeiro foi proposto pelo presidente do colegiado e o segundo pelo relator da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT). Também foi aprovado requerimento do deputado Guilherme Pasin (PP) para que a Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) forneça informações a respeito da metodologia e da base legal adotadas para a concessão do beneficiário tarifário denominado Desconto de Usuário Frequente. Ainda houve a reprovação, com cinco votos favoráveis e dois contrários (são necessários sete votos favoráveis para aprovação de matéria) de um requerimento proposto pelo presidente da CPI para que a Sedur fornecesse informações sobre o Programa Desassorear RS.
Oitivas
A CPI ouviu Loivo Dachery, Maikel Vieira, Márcia Rohr e Fernando da Silva Santos. Eles falaram na condição de representantes do movimento RS Pedágios Não e, ao final das falas, entregaram documentos para subsidiar os trabalhos do colegiado.
Fernando da Silva Santos informou que o movimento pediu, muitas vezes, para dialogar com o governo do Estado, mas não foi recebido. “Essa CPI deve pedir a imediata suspensão do Bloco 2”, sugeriu. Citando matérias jornalísticas, falou sobre os problemas apontados em concessões de pedágios no Brasil inteiro.
Loivo Dachery refutou o argumento de que no exterior a maioria das rodovias são pedagiadas, citando dados de pesquisas e a porcentagem de quilômetros pedagiados na extensão total das estradas pavimentadas. Segundo ele, na Rússia, 0,26% das estradas são pedagiadas; na China o índice é de 4%; nos EUA é 0,2%; enquanto em países europeus como Portugal e Itália varia de 2,2% a 1,2%. Ele informou que, na América Latina, o percentual no Chile é de 1,3%; no México é de 6%; na Argentina é de 11%. “E o Brasil estava com 18% agora e, segundo a associação das queridíssimas pedagiadoras, deve ir para 30% até 2030”, apontou. Dachery também falou sobre os pedágios em outros estados brasileiros e o faturamento das empresas concessionárias, apresentando cálculos sobre os custos das obras prometidas. Ainda falou sobre a arrecadação da EGR, apontando que apenas 10% do total é reinvestido na manutenção de rodovias.
Márcia Rohr disse que o Conselho dos Usuários do Bloco 3, recentemente instalado, não representa os usuários das rodovias e sim as entidades que defendem a implantação de pedágios no RS. “Vamos pedir para que a CPI questione esse conselho. Ele tem que ser destituído”, defendeu, propondo a criação de conselhos de usuários independentes. Ela informou que após as oitivas dos presidentes da CSG e da Agergs, o movimento protocolou pedido de providências junto ao Ministério Público, que já instaurou três inquéritos. Márcia ainda anunciou que, no dia 8 de maio, deve ocorrer manifestação contra o reajuste da tarifa do Bloco 3.
Maikel Vieira falou das ações que o movimento vem realizando, como sondagens ao comércio e empresários de municípios que serão atingidos por pedágios e a maioria seria contra a concessão. Ele também comentou oitivas realizadas pela CPI anteriormente, como a com representante do BNDES. “O BNDES não fez um estudo para saber qual é o modelo de pedágio, qual é o valor de pedágio, quais eram as obras necessárias. O BNDES fez um projeto baseado num pedido do governador”, avaliou. “Qual o estudo que o governador fez regionalmente para saber se, na hora de colocar um pórtico entre duas cidades, se essas cidades não vão falir?”, questionou, lembrando que empresas já saíram de pequenos municípios porque não compensaria pagar o pedágio. Ele reforçou o pedido pela suspensão do Bloco 3 e pelo cancelamento das concessões dos blocos 1 e 2.
Ao final das oitivas, o presidente da CPI concedeu a palavra a vereadores que acompanharam a reunião.
Presenças
Estiveram presentes a deputada Sofia Cavedon (PT) e os deputados Paparico Bacchi (PL), presidente; Guilherme Pasin (PP), Joel Wilhelm (PP), Edivilson Brum (MDB), Halley Lino (PT), Capitão Martim (Republicanos), Dr. Thiago Duarte (PDT) e Pepe Vargas (PT).
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
