Empresas de Criciúma ainda podem aproveitar o desconto temporário de 75% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para regularizar imóveis destinados à integralização de capital social. A medida, aplicada pela Prefeitura, segue válida até outubro e reduz a alíquota de 2% para 0,5%, gerando economia e incentivando a organização patrimonial dos negócios.
A iniciativa busca ampliar a formalização de imóveis ligados às atividades empresariais, o que fortalece a segurança jurídica e impulsiona o desenvolvimento econômico local. “É menos imposto, mais segurança jurídica e um ambiente de negócios mais forte para Criciúma. A Prefeitura criou uma oportunidade concreta para que as empresas regularizem seu patrimônio, se fortaleçam e contribuam para o desenvolvimento da cidade”, destaca o prefeito Vagner Espindola.
O benefício é direcionado especialmente a empresários que ainda não incorporaram formalmente imóveis ao patrimônio da empresa ou que desejam reorganizar a estrutura societária com menor impacto tributário. A oportunidade abrange operações de integralização de capital social com bem imóvel, procedimento no qual o imóvel passa a integrar oficialmente o capital da empresa, prática comum em planejamento patrimonial, sucessão familiar, reorganização societária e estruturação de negócios.
Além de reduzir custos com a formalização de imóveis, a medida busca estimular empresas que ainda não concluíram esse processo a regularizar sua situação patrimonial. A expectativa é aumentar o número de operações formalizadas no município, proporcionando mais segurança nas relações empresariais e maior transparência nos registros. “Essa é uma oportunidade para que as empresas realizem ajustes patrimoniais importantes com uma carga tributária reduzida. Muitas vezes, a regularização acaba sendo adiada em razão dos custos envolvidos, e a diminuição da alíquota cria um cenário mais favorável para que esses processos sejam efetivados dentro da legalidade e com segurança”, ressalta a secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali.
As empresas interessadas devem abrir procedimento administrativo junto ao Município e apresentar a documentação exigida, como contrato social com o imóvel integralizado, matrícula atualizada do imóvel e a Declaração de Transação Imobiliária Inter Vivos. A adesão ao benefício será efetivada após o pagamento do ITBI nos termos previstos pela legislação.
Fonte: Pref. de Criciúma
