A Defesa Civil de Araranguá promoveu uma reunião na última sexta-feira, dia 26, com representantes da FAMA, SAMAE, das Secretarias de Obras, Agricultura e Administração, além da Chefia de Gabinete e da Procuradoria-Geral do Município. O encontro teve como objetivo alinhar os procedimentos necessários para o desassoreamento da Barra do Rio Araranguá.
Durante a reunião, ficou estabelecido que a intervenção será formalmente classificada como uma ação de interesse da Defesa Civil Municipal. Dessa forma, serão enviados à Defesa Civil do Estado os laudos técnicos e toda a documentação exigida, com o pedido de autorização para a realização da obra, conforme o Decreto Estadual nº 1.006/2025. Esse decreto regulamenta a Lei Estadual nº 19.179 e estabelece diretrizes para medidas de melhoramento fluvial vinculadas à Defesa Civil Municipal.
Após a resposta da Defesa Civil do Estado, o município dará prosseguimento ao processo, solicitando as licenças necessárias junto aos órgãos ambientais competentes, como o IMA e a FAMA.
Fonte: Pref. de Araranguá
