DECISÃO CORRETADefesa de Bolsonaro pede rejeição de falta grave e manutenção de prisão domiciliar

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Os representantes legais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram neste sábado (27) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja descartada a caracterização de falta grave decorrente da apreensão de uma pistola Glock calibre 9mm em Brasília. A defesa também requereu a continuidade da prisão domiciliar humanitária atualmente em vigor.

Atualmente, Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. No documento, os advogados afirmam: “Diante do exposto, requer o Peticionário que seja afastado o reconhecimento de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos exatos termos atualmente estabelecidos, com a prorrogação do regime domiciliar humanitário, pelas razões já expostas na petição submetida à apreciação de Vossa Excelência no último dia 23 de junho”.

Essa manifestação ocorre como resposta a um despacho de Moraes, que havia concedido prazo para que a defesa se pronunciasse acerca da possível configuração de falta grave, conforme previsto na Lei de Execução Penal. O caso segue em análise no STF, com informações ainda sendo atualizadas.

Fonte: CNN Brasil

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