O gabinete do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), que preside o partido em Santa Catarina, divulgou uma nota na quarta-feira (23) na qual sustenta que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) classificou como irregular a apreensão de R$ 500 mil em espécie realizada pela Polícia Federal na terça-feira (22), em Florianópolis.
Conforme o comunicado, o TRE-SC teria entendido que a abordagem e a retenção do dinheiro aconteceram sem investigação prévia, sem mandado judicial, sem flagrante e sem indícios concretos que justificassem a ação.
A nota também afirma que o tribunal reconheceu que o valor foi sacado pelo próprio deputado de sua conta bancária e que a movimentação é compatível com o patrimônio declarado no Imposto de Renda.
O texto não menciona o número do processo nem reproduz trechos da decisão. Questionado pela imprensa, o TRE-SC confirmou apenas a existência de um processo em andamento, sob segredo de Justiça, e não se pronunciou sobre o teor. A Polícia Federal não havia se manifestado sobre a versão do gabinete até o fechamento desta matéria.
A apreensão ocorreu nas proximidades de uma agência bancária na capital catarinense. De acordo com a PF, o montante havia sido reservado com antecedência para saque e estava em poder do candidato. A corporação informou que investigaria a origem e o destino dos recursos, incluindo a possibilidade de crime eleitoral, e que solicitaria autorização à Justiça Eleitoral para instaurar inquérito.
Mais cedo, em contato com o Jornal Razão, o gabinete do deputado havia confirmado a apreensão e declarado que o dinheiro tinha destino certo e seria aplicado em um investimento particular. A nota oficial, no entanto, não retoma o assunto sobre a finalidade dos R$ 500 mil.
Na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral quando registrou sua candidatura, Marcos Vieira listou um patrimônio de R$ 3,2 milhões, incluindo dois apartamentos e parte de uma casa em Florianópolis, cotas de uma empresa do setor energético, dois veículos e uma aplicação financeira de R$ 300 mil. A relação não inclui dinheiro em espécie nem saldo em conta. A declaração do Imposto de Renda citada na nota não é de acesso público.
Marcos Vieira está em seu quinto mandato na Assembleia Legislativa e concorre à reeleição com o número 45699. Segundo a prestação de contas parcial entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 17 de setembro, sua campanha arrecadou R$ 631,1 mil, todos provenientes de doações de pessoas físicas, sem recursos do Fundo Eleitoral.
O Jornal Razão continua acompanhando o caso e atualizará a matéria caso a decisão do TRE-SC seja publicada ou se a Polícia Federal se manifestar.
Fonte: Jornal Razão
