A sessão plenária desta quarta-feira (2) foi marcada por críticas a municípios e entidades sociais que recebem recursos de emendas parlamentares, mas não executam as ações programadas. O deputado Dr. Vicente Caropreso (União) subiu à tribuna para defender a regulamentação da obrigatoriedade de execução das emendas e a possibilidade de readequação dos valores destinados. Segundo ele, em muitos casos os parlamentares precisam ‘implorar’ para que as prefeituras utilizem os recursos. Caropreso sugeriu que, se o gestor municipal ou a entidade não quiser dar prosseguimento à emenda, o valor seja devolvido ao Estado para que o deputado possa realocá-lo como emenda impositiva em outro município.
O parlamentar pediu apoio dos colegas para dar continuidade ao Projeto de Lei (PL) 26/2026, de sua autoria, que estabelece prazos e sanções para a execução de emendas. ‘Este é um tema que envolve a dignidade da nossa instituição. Fazemos as emendas, os recursos são repassados, mas acabam ficando quatro ou cinco anos parados, rendendo juros em caderneta de poupança, sem serem utilizados e sem que tenhamos instrumentos legais para pedir a devolução desses valores’, afirmou. O PL 26/2026 está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já recebeu voto favorável do relator, mas teve a votação interrompida por um pedido de vista.
Em seu pronunciamento, Caropreso também pediu que seja colocado em votação o PL 730/2025, de sua autoria, que trata do acesso seguro a armas de incapacitação neuromuscular (neurochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres. O projeto, segundo ele, partiu de uma solicitação de um delegado de polícia e tem o apoio da corporação. ‘A única ressalva apresentada até o momento é da Procuradoria-Geral do Estado e pode ser analisada ao longo da tramitação. Diante do elevado número de casos de violência contra a mulher em Santa Catarina, especialmente nesta semana, é importante que o projeto seja debatido, avaliado e levado à votação, para que fique claro quem é favorável e quem é contrário à sua aprovação’, declarou.
O deputado Sargento Lima (PL) criticou a iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) de regulamentar a fabricação da Linguiça Blumenau. Para ele, essa ação soma-se a outras relacionadas a produtos importantes para Santa Catarina, como tilápia, carne bovina, arroz e leite em pó, representando uma tentativa de prejudicar a economia local. ‘Se alguém não consegue enxergar esse ataque sistemático do Ministério da Agricultura e Pecuária a setores importantes da economia catarinense, é porque não percebe a dimensão dos prejuízos que essas ações podem causar ao estado de Santa Catarina’, afirmou.
O deputado Mário Motta (PSD) destacou o Dia Nacional da Imprensa, comemorado em 1º de junho. Com mais de 50 anos de atuação na área, ele ressaltou a contribuição dos profissionais do setor à comunidade. ‘Aprendi que comunicar não é apenas contar para uma parte da sociedade o que a outra está fazendo. Comunicar é construir confiança, tijolo por tijolo. É transformar temas complexos em algo compreensível para a população como um todo, é aproximar o cidadão das decisões que impactam o seu cotidiano, é dar visibilidade aos problemas que precisam ser enfrentados’, disse. Motta destacou que a credibilidade é o maior patrimônio dos comunicadores, base da informação de qualidade e pilar da democracia.
Por fim, o deputado Maurício Eskudlark (PL) anunciou a destinação de R$ 750 mil em emendas ao orçamento estadual para o município de Palma Sola, resultado de trabalho conjunto com o prefeito Marcio Sansigolo e os vereadores. Os recursos serão usados na pavimentação de vias públicas, construção de uma pista e de uma quadra esportiva, além da aquisição de um veículo. ‘Palma Sola merece esses investimentos e eu, como deputado, assumo o compromisso de continuar trabalhando ao lado do prefeito Márcio, dos vereadores e de toda a comunidade para que o município siga crescendo, com oportunidades para todos. Tenho a certeza de que estamos no caminho certo’, afirmou.
Fonte: Assembleia SC
