Proprietários de imóveis em Criciúma que desejam integralizar bens no capital de empresas têm prazo até 30 de outubro para usufruir de um desconto de 75% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida, promovida pela administração municipal, diminui a alíquota de 2% para 0,5% nas transações enquadradas no programa.
A operação, conhecida como integralização de capital social, é frequentemente utilizada em planejamentos patrimoniais familiares, preparação de sucessão ou reestruturação societária de empresas. Profissionais de contabilidade e advocacia podem auxiliar os interessados a verificar se o caso se enquadra nos critérios do benefício.
Conforme o secretário interino da Fazenda de Criciúma, Celito Cardoso, a redução pode viabilizar negócios que estavam paralisados devido ao valor do tributo. A ação também pretende estimular companhias a concluir transferências de imóveis ainda em aberto.
“Além de diminuir os custos de formalização de imóveis, essa política fiscal também visa incentivar empresas que ainda não finalizaram o processo de regularização de seu patrimônio. Esperamos aumentar o número de operações formalizadas em Criciúma, trazendo mais segurança jurídica às relações empresariais, ampliando a regularização documental e contribuindo para a movimentação econômica”, afirma o secretário.
Para aderir, o contribuinte pode protocolar o pedido pela internet, no sistema digital da Prefeitura, ou comparecer ao setor de Arrecadação, no Paço Municipal Marcos Rovaris. É necessário abrir um processo e anexar a documentação exigida, como a matrícula atualizada do imóvel e o contrato social ou a alteração contratual da empresa.
Outras informações estão disponíveis na página do Programa ITBI, no site da Prefeitura (tributos.criciuma.sc.gov.br/programaitbi), pelo telefone (48) 3431-0409 ou pelo e-mail tributos.imobiliarios@criciuma.sc.gov.br.
Fonte: Pref. de Criciúma
