No dia 4 de outubro, os eleitores de Santa Catarina vão às urnas para escolher os 40 deputados estaduais que ocuparão as cadeiras da Assembleia Legislativa durante a 21ª legislatura. Os eleitos tomarão posse em fevereiro de 2027, cumprindo mandato de quatro anos, com prerrogativas e responsabilidades próprias do cargo.
Para concorrer, os candidatos precisam cumprir requisitos da Justiça Eleitoral: estar filiados a um partido político, ter pelo menos 21 anos de idade e ter o nome aprovado em convenção partidária, sem o qual a candidatura não é válida perante a Justiça.
No dia da votação, cada voto é contabilizado de duas formas: para o candidato individualmente e para o total da legenda ou federação à qual ele está vinculado. Esse somatório é fundamental para determinar a distribuição das 40 vagas no Parlamento, conforme o sistema proporcional.
A definição das vagas ocorre por meio do quociente eleitoral, que é o total de votos válidos dividido pelas 40 cadeiras da Assembleia. A legislação prevê três formas de um candidato conquistar a vaga: atingir o quociente eleitoral com os próprios votos; obter a vaga pela média do partido ou federação, quando a soma de votos da legenda é dividida pelo quociente; ou ser beneficiado pelo sistema de sobras, destinado aos partidos ou federações com as maiores médias de votos não aproveitados.
Após a apuração, os eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral até 18 de dezembro, etapa que formaliza o reconhecimento do resultado. A diplomação garante que todos os eleitos tenham os mesmos direitos e deveres no exercício do mandato, sem qualquer distinção pelo número de votos obtidos ou pelo partido.
O processo eleitoral reflete a natureza da Alesc, considerada a “Casa do Povo” de Santa Catarina. Os parlamentares têm a missão de atuar em prol dos interesses da sociedade, levando para o Parlamento as demandas dos diferentes segmentos da população.
Fonte: Assembleia SC
