O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a atuação das Forças Armadas em oito estados durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, previsto para o dia 4 de outubro. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte, que, até o momento, acolheu os pedidos de requisição de força federal apresentados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) das respectivas unidades federativas.
Segundo o TSE, o objetivo do reforço militar é garantir a segurança e a integridade do processo de votação e apuração nos locais onde houver necessidade, conforme avaliação das autoridades eleitorais locais. A medida está prevista na legislação eleitoral e abrange, entre outros pontos, o livre exercício do voto, a normalidade do pleito e a correta contabilização dos resultados.
Os primeiros pedidos foram aprovados no dia 27 de agosto, beneficiando mais de cem municípios distribuídos entre Acre, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins. Nessa primeira leva, cidades como Rio de Janeiro, Fortaleza, Teresina e Rio Branco foram contempladas, assim como áreas de difícil acesso, como aldeias indígenas, localidades ribeirinhas e regiões de fronteira.
No dia 1º de setembro, novos pedidos foram aceitos para 30 municípios de Mato Grosso e dez de Mato Grosso do Sul. Já na terça-feira (8), o plenário aprovou o envio de tropas para o Maranhão e para a 37ª Zona Eleitoral do Piauí, ampliando ainda mais a área de cobertura da operação.
A requisição de força federal está amparada pelo Código Eleitoral e pelo Decreto nº 3.897/2001, que trata do emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem. A medida também é regulamentada pela Resolução TSE nº 21.843/2004, que estabelece os procedimentos para o uso das tropas nesse contexto.
Os pedidos são formulados pelos TREs, que analisam as condições locais e identificam situações que possam comprometer a segurança do pleito. Com base nessa avaliação, as solicitações são enviadas ao TSE, que decide pela aprovação ou não do reforço militar.
Após a autorização do plenário do TSE, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, responsável por planejar e executar as operações com o apoio do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A integração entre os órgãos visa garantir que as ações ocorram de forma coordenada e eficiente.
O TSE ressalta que novos pedidos podem ser apresentados pelos TREs até a data das eleições, caso surjam cenários que exijam maior segurança. A medida é vista como um instrumento importante para assegurar a tranquilidade do processo democrático, especialmente em áreas onde há histórico de violência ou dificuldades logísticas.
Com a aprovação das solicitações, as forças armadas atuarão em um total de oito estados até o momento, mas o número pode aumentar conforme as necessidades identificadas pelas autoridades eleitorais. A expectativa é de que a presença militar contribua para a realização de um pleito pacífico e com total lisura.
A decisão do TSE reforça o compromisso com a segurança e a legitimidade das eleições, garantindo que todos os eleitores possam exercer seu direito de voto em um ambiente seguro e confiável. As próximas etapas incluem o planejamento detalhado das operações pelo Ministério da Defesa e o acompanhamento contínuo das condições locais.
Fonte: ND+
