A Câmara de Vereadores de Forquilhinha, em Santa Catarina, aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que estabelece multas severas para quem abandonar animais no município. A proposta, de autoria do vereador Anderson Coral Fagundes (PSDB), altera a Lei Complementar nº 041/2020 e institui o Programa Cão Amigo, focado no combate aos maus-tratos e ao abandono de animais domésticos.
Pelo texto aprovado, o abandono de um animal renderá ao infrator uma multa de dois salários mínimos, valor que, com base no salário mínimo nacional atual, chega a R$ 3.260. Caso o responsável seja reincidente, a penalidade será aplicada em dobro. A medida pretende coibir uma prática recorrente que sobrecarrega os serviços de acolhimento e gera sofrimento aos animais.
Além da punição específica para abandono, o projeto prevê multa de um salário mínimo para tutores que deixarem seus animais soltos em vias públicas, desde que isso resulte em acidentes, mordeduras ou danos materiais. A regra busca responsabilizar os donos por incidentes causados pela falta de contenção adequada dos pets.
Outro ponto inovador da proposta é a criação de um sistema de vigilância comunitária. Moradores e associações de bairro poderão formalizar denúncias de maus-tratos e abandono diretamente aos órgãos municipais ou por meio de boletim de ocorrência. Provas como fotos, vídeos e até placas de veículos serão aceitas como elementos para identificar os responsáveis.
Segundo o autor do projeto, a vigilância colaborativa amplia a participação popular na fiscalização e fortalece as políticas públicas de proteção animal. Ele destacou que a medida reconhece os limites da estrutura estatal e convoca a sociedade a atuar de forma legítima, respaldando os cidadãos nas denúncias.
O vereador também ressaltou o caráter pedagógico da punição mais rigorosa. Para ele, as multas não apenas inibem infrações, mas também garantem que os recursos arrecadados sejam revertidos para programas de castração, campanhas educativas e acolhimento de animais, áreas que, segundo ele, carecem de investimento na cidade.
A proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara, mas ainda não está em vigor. O texto segue agora para a análise do prefeito de Forquilhinha, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Somente após a sanção e a publicação oficial no Diário Oficial do município as novas regras passarão a valer.
Enquanto a lei não é promulgada, os casos de abandono continuam sendo tratados com base na legislação anterior. A expectativa é que, com a aprovação final, o município disponha de instrumentos mais eficazes para combater os maus-tratos e incentivar a guarda responsável.
O projeto representa um avanço na proteção animal na região, alinhando-se a tendências de outras cidades que têm endurecido as penalidades contra o abandono. A iniciativa também reforça a importância da participação comunitária na fiscalização de infrações que afetam o bem-estar dos animais.
Fonte: NSC Total
