O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência do Senado Federal forneça, em até 10 dias, os registros de entrada e saída de oito indivíduos nas dependências da Casa desde 1º de fevereiro de 2019. A decisão atende a um pedido feito no Mandado de Segurança (MS) 41.091, impetrado pelo vereador Guilherme Ferreira Kilter Lira, do partido Novo.
Entre os nomes cujos registros de acesso são solicitados estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro. O requerente alega que tais informações possuem caráter público e interesse coletivo, razão pela qual pede a divulgação dos dados de movimentação.
Ao justificar a decisão, Fux afirmou que, neste momento, não se verifica violação à intimidade ou a informações pessoais com base no pedido do impetrante. Por isso, ordenou a notificação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que preste esclarecimentos específicos sobre a movimentação das pessoas listadas na petição inicial.
O processo havia sido inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido. Posteriormente, o caso foi redistribuído para Luiz Fux. Antes de chegar ao STF, o pedido foi apresentado à 1ª Vara Federal de Curitiba, que se declarou incompetente para julgar a ação por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o vereador solicitou acesso aos registros de entrada e saída dos seguintes nomes: Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
Fonte: Metrópoles
