O youtuber Ronaldo de Azevedo e Souza, conhecido como Gato Galáctico, obteve vitória em uma ação judicial contra uma microempreendedora individual de Rio Negrinho, no Planalto Norte de Santa Catarina. A decisão, divulgada na última semana, condenou a mulher a pagar R$ 3 mil por danos morais devido ao uso não autorizado da identidade visual do personagem em um kit de festa infantil.
O produto em questão era anunciado em uma plataforma de locações e continha elementos característicos do personagem, sem a devida permissão do titular dos direitos. O youtuber, que possui mais de 20 milhões de inscritos em seu canal, fundamentou a ação no registro de marca que detém junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Inicialmente, a Justiça determinou a retirada imediata do anúncio e proibiu a comercialização do produto, sob pena de multa diária. A comerciante apresentou defesa, argumentando que adquiriu de boa-fé uma única unidade do kit em uma plataforma de comércio eletrônico. Ela também contestou a existência de danos materiais e morais, além de alegar ausência de prova pericial.
Ao analisar o caso, o juízo entendeu que o produto disponibilizado para locação estava abrangido pela classe de registro da marca e que os documentos apresentados comprovavam o uso indevido. A decisão ressaltou que a aquisição do item de terceiro não exime a responsabilidade pelo uso não autorizado da marca. Diante da determinação judicial, a comerciante removeu o anúncio.
Quanto aos danos materiais, a decisão estabeleceu que eventual indenização será apurada em momento posterior, desde que comprovada a realização de locações do kit antes da retirada do anúncio. Caso não seja demonstrada nenhuma locação no período, não haverá valor a ser indenizado.
Em relação aos danos morais, o magistrado condenou a mulher ao pagamento de R$ 3 mil. A sentença também determinou que a comerciante se abstenha de comercializar, locar ou utilizar produtos associados à marca, reforçando a proteção dos direitos de propriedade intelectual.
O NSC Total tentou contato com Ronaldo de Azevedo e Souza, o Gato Galáctico, para obter um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
A decisão reforça a importância do respeito aos direitos autorais e de marca, especialmente em um contexto de crescente utilização de personagens infantis em eventos comerciais. O caso serve de alerta para empreendedores sobre a necessidade de autorização prévia dos titulares dos direitos.
Fonte: NSC Total
