O governo federal vai instaurar um processo administrativo contra aplicativos de delivery que não cumprem as regras de transparência sobre a composição dos preços cobrados dos consumidores. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
A medida tem como base a Portaria nº 61/2026, publicada em março, que estabelece diretrizes de transparência para plataformas de serviços de transporte individual de passageiros e de coleta e entrega de bens, incluindo refeições. A norma garante que o consumidor saiba exatamente como o preço final é distribuído entre os diferentes atores da operação.
“A Uber teria que mostrar quanto fica para o motorista e quanto para a plataforma. O iFood, ou qualquer outra plataforma, teria que colocar, junto com a nota fiscal, quanto fica para o restaurante, para o motoboy e para a plataforma”, explicou Boulos. Segundo o secretário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ricardo Morishita, 11 plataformas foram monitoradas desde a publicação da portaria.
Fonte: CNN Brasil
