A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) anunciou nova prorrogação no prazo para que contribuintes migrem para o modelo atualizado da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Essa é a terceira vez que o calendário é estendido, e a data limite para quem utiliza sistema próprio de emissão foi fixada em 31 de julho.
De acordo com o órgão, a decisão foi motivada pela divulgação contínua de notas técnicas, correções e melhorias pelo Comitê Gestor Nacional da NFS-e (CGNSF-e), identificadas durante a fase de homologação do sistema. A ampliação do prazo busca dar mais segurança aos contribuintes na adaptação à nova plataforma.
Wesley Alves, coordenador do Imposto Sobre Serviço (ISS), explicou que o período extra permitirá que os empresários realizem novos testes, façam os ajustes necessários e corrijam eventuais inconsistências antes da adoção definitiva. A reformulação atende às diretrizes da Reforma Tributária e incorpora novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O IBS substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, unificando a tributação sobre o consumo. A Seec-DF destacou que a transição não altera apenas a legislação local, mas se alinha ao cenário nacional, com o objetivo de reduzir prejuízos para os contribuintes do Distrito Federal.
O subsecretário da Receita, Clidiomar de Oliveira, esclareceu que emissores de cupons fiscais enquadrados no Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) só serão obrigados a adotar as mudanças a partir de 2027. Ele também informou que o governo já liberou a homologação para que os sistemas de faturamento se atualizem quando o padrão nacional entrar em vigor, e que o novo modelo será aplicado inicialmente a emissores e comerciantes sem distinções específicas.
Para esclarecer dúvidas sobre a NFS-e, a Seec-DF disponibilizou o e-mail suporte.df@notacontrol.com.br.
Fonte: Metrópoles
