JURISPRUDÊNCIAJuiz obriga Meta a pagar US$ 567 mi a fundo para menores no Novo México

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Um juiz do Novo México, nos Estados Unidos, decidiu nesta quinta-feira que a Meta, controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp, deve destinar US$ 567 milhões a um fundo voltado à reparação de danos causados a menores de idade. O valor será usado por cinco anos em programas de saúde mental e prevenção direcionados a jovens.

A decisão surge após o tribunal considerar que as plataformas da empresa contribuíram para o que foi classificado como ‘perturbação da ordem pública’. O montante se soma a US$ 375 milhões em multas civis aplicadas em março por um júri da cidade de Santa Fé, que apontou falhas da companhia na proteção de usuários com menos de 18 anos.

A Meta, que havia recorrido da decisão anterior, agora terá de arcar com o novo valor. A empresa ainda não se manifestou publicamente sobre a determinação mais recente, mas o caso reforça a pressão que gigantes de tecnologia enfrentam em todo o mundo para aumentar a segurança de crianças e adolescentes em seus serviços.

A indústria de redes sociais tem sido alvo de críticas crescentes de reguladores, que cobram medidas mais eficazes contra riscos como exposição a conteúdos nocivos, cyberbullying e exploração online. Esta decisão no Novo México pode servir de precedente para outras ações judiciais em andamento contra plataformas digitais.

Fonte: O GLOBO

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