O município de Maracajá agora conta com uma legislação específica voltada à alfabetização na rede pública de ensino. A Lei nº 1.554/2026, assinada pelo prefeito Anibal Brambila em 5 de outubro, institui a Política Municipal de Alfabetização do Sistema Municipal de Ensino. O texto foi enviado à Câmara de Vereadores por meio do Projeto de Lei nº 019/2026 e aprovado pelos parlamentares, definindo parâmetros para reforçar o processo de alfabetização e assegurar que as crianças aprendam a ler e escrever na idade adequada.
A nova política tem como meta principal desenvolver as competências de leitura, escrita e expressão oral na Educação Infantil, além de garantir que os alunos estejam plenamente alfabetizados ao término do 2º ano do Ensino Fundamental. A proposta leva em conta os diferentes ritmos de aprendizagem e prevê suporte pedagógico adicional para os estudantes que enfrentarem maiores dificuldades nesse percurso.
Para a diretora do Departamento Municipal de Educação, Rosilane Magagnin, a criação da política é um avanço significativo para sistematizar e qualificar as práticas pedagógicas da rede. “Nosso objetivo é garantir que todas as crianças tenham oportunidades de aprendizagem, com acompanhamento contínuo, estratégias adequadas às suas necessidades e profissionais cada vez mais preparados para atuar nesse processo”, afirma.
O prefeito Anibal Brambila também destacou o impacto da medida para o desenvolvimento educacional do município. “Investir na alfabetização é investir no futuro das nossas crianças, garantindo mais oportunidades de aprendizagem e uma educação cada vez melhor”, declarou.
A lei estabelece uma série de diretrizes, como o monitoramento constante do desempenho dos alunos, a aplicação de avaliações diagnósticas, a recomposição de aprendizagens e a capacitação continuada de professores, gestores escolares e coordenadores pedagógicos. O texto também prevê o uso de indicadores educacionais para embasar o planejamento e o aperfeiçoamento das metodologias de ensino.
Outro eixo da política é o estímulo à participação das famílias e da comunidade no processo educativo, com incentivo à parceria com as escolas e ao desenvolvimento de práticas de leitura e escrita no ambiente familiar. A legislação ainda determina ações para promover a equidade educacional, atender às necessidades específicas dos estudantes e ampliar as oportunidades de aprendizagem.
A coordenação da política ficará a cargo do Departamento Municipal de Educação, responsável por implementar, acompanhar e avaliar as ações, além de definir metas e estratégias para monitorar os resultados da alfabetização na rede municipal. Com a nova lei, Maracajá passa a ter diretrizes próprias para organizar e acompanhar as iniciativas de alfabetização, em consonância com as políticas nacional e estadual, com foco na melhoria da aprendizagem e na garantia do direito de todas as crianças à alfabetização.
Fonte: Pref. de Maraçajá
