O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou nesta terça-feira, 22, um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que seja instaurada uma investigação destinada a esclarecer a procedência, os responsáveis pela elaboração e as condições em que foram produzidos os relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que embasaram acusações do ministro Alexandre de Moraes contra ele.
No documento, Mendonça também questiona como Moraes teve conhecimento da existência desse material antes mesmo de solicitá-lo formalmente à direção da PF.
“Que seja determinada a abertura de investigação para apurar a origem, a autoria e demais circunstâncias nas quais foram elaborados os ‘relatórios’ de inteligência”, escreve Mendonça em um dos requerimentos direcionados a Fachin.
A manifestação foi apresentada no âmbito da Petição 16.704, como resposta às imputações feitas por Moraes. Com base nos relatórios, Moraes vislumbrou supostos indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na conduta de Mendonça. Entre as acusações estão interferência na condução de investigações, participação irregular em negociações de delação premiada e direcionamento de apurações. Mendonça refuta todas as irregularidades.
De acordo com Mendonça, o material apresenta deficiências que inviabilizam até mesmo seu uso interno em atividades de inteligência. Ele ressalta a falta de identificação de autoria, timbre e outros elementos essenciais para atestar a procedência dos documentos.
O ministro sustenta que os relatórios configuram “um dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação”.
A manifestação também chama atenção para advertências contidas no próprio material. Conforme os trechos reproduzidos por Mendonça, os documentos trazem a indicação “sem valor probatório”. Um deles informa que não constitui representação nem substitui o procedimento adequado para apresentar acusações.
Para Mendonça, tais ressalvas contradizem o uso dos relatórios como fundamento para imputar crimes a um integrante do Supremo.
Mendonça dedica parte da manifestação a reconstituir a sequência de atos que levou o material ao gabinete de Moraes. Segundo o documento, em 1º de setembro, no inquérito das fake news, Moraes determinou que o diretor-geral da PF encaminhasse imediatamente relatórios de inteligência que contivessem citações a ministros da Corte.
O ofício de encaminhamento da PF foi assinado naquela mesma data, e o material foi protocolado no tribunal no dia seguinte. Em 3 de setembro, Moraes proferiu a decisão que apontou supostas irregularidades na atuação de Mendonça e encaminhou o caso à Presidência.
Mendonça afirma que as decisões de Moraes não esclarecem a origem das informações que motivaram a requisição.
“Nenhuma revela a origem da ciência, por aquele Ministro, sobre a existência dos ‘relatórios’”, escreve.
Além de investigar a elaboração dos documentos, Mendonça pede que Fachin reconheça a ilicitude dos relatórios destinados a examinar atos judiciais de ministros do Supremo e proíba a produção de novos materiais com o mesmo objetivo.
O magistrado também solicita o arquivamento da representação apresentada por Moraes e acesso integral ao inquérito das fake news, para verificar a existência de outros elementos relacionados a ele.
Fonte: Revista Oeste
