O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 8, a prisão de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o cancelamento de seus passaportes. Eduardo reside atualmente nos Estados Unidos.
A ordem de Moraes decorre do início do cumprimento da pena imposta a Eduardo pela 1ª Turma do STF, que o condenou a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. A acusação é de coação no curso do processo, por ter supostamente utilizado o mandato parlamentar para buscar sanções de um governo estrangeiro contra autoridades brasileiras, com o objetivo de influenciar o julgamento de seu pai.
Além da pena privativa de liberdade, a condenação inclui multa de 50 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos. Moraes determinou o envio de certidão à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão adote as medidas necessárias à cobrança.
Na decisão, o ministro declarou o trânsito em julgado da ação penal, o que encerra a possibilidade de recursos. Segundo certidão da Secretaria Judiciária do STF, a condenação se tornou definitiva em 3 de outubro. Antes disso, a 1ª Turma havia rejeitado, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa, por entender que não havia omissões, contradições ou obscuridades que justificassem a revisão do julgamento.
Moraes também ordenou a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a abertura de um processo de execução penal. Além disso, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado sobre a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro.
Fonte: Revista Oeste
