A Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA) converteu uma multa ambiental em doação de ração para cães, transformando a punição em benefício concreto para a sociedade e o meio ambiente. A ação teve início após o abandono de cães no Distrito de Hercílio Luz, onde o responsável foi identificado pela Polícia Civil e autuado pela FAMA.
O infrator optou pela conversão da multa, firmando um Termo de Compromisso com a fundação. Como resultado, foram doados 39 sacos de ração, totalizando 690 quilos, avaliados em R$ 6.600,00. Os alimentos foram entregues ao Departamento de Bem-Estar Animal, que fará a distribuição conforme as políticas públicas de proteção animal do município.
O procurador da FAMA, Carlos Soares, explicou que a conversão de multa é um instrumento legal que permite direcionar a obrigação para ações de preservação e recuperação ambiental. A medida é respaldada pelo Decreto Federal nº 6.514/2008 e pela Lei Estadual nº 14.678/2009.
Com essa iniciativa, a FAMA reforça seu compromisso com a fiscalização ambiental, buscando sempre converter infrações em ações que tragam benefícios reais para os animais, o meio ambiente e a comunidade. A distribuição das rações será feita de forma a atender as necessidades dos animais abandonados no município.
Fonte: Pref. de Araranguá
