Um pacote de iniciativas legislativas aprovadas pelos deputados estaduais foi sancionado pelo governo do estado em junho, entrando em vigor como leis. As novas regras abrangem desde a proteção do patrimônio cultural até a criação de homenagens e o reconhecimento de expressões artísticas, além da concessão de denominações especiais a cidades catarinenses.
Entre as normas publicadas, a Lei 20.008/2026 inclui o Tiro dos Reis (Königschießen) no Patrimônio Cultural de Santa Catarina. A medida busca valorizar e preservar a tradição trazida por imigrantes alemães no século XIX, que é celebrada anualmente em sociedades de atiradores (Schützenverein) e clubes de caça e tiro. A prática envolve competições de tiro ao alvo, desfiles, banquetes e a coroação do Rei do Tiro e seus cavalheiros.
Já a Lei 20.013/2026 reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos e influências do cristianismo como manifestações culturais do estado. A norma abrange atividades como música, artes visuais e teatro, com o objetivo de garantir a preservação do legado ético e moral cristão na identidade catarinense.
Na área esportiva, a Lei 20.009/2026 dá o nome Sarah Louise Held à medalha concedida à atleta campeã da modalidade karatê, no naipe feminino, dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), a partir da 65ª edição, realizada em 2026. A homenagem é destinada à atleta catarinense Sarah Louise Held, campeã mundial e pan-americana de karatê, que faleceu aos 18 anos em um acidente de trânsito.
Outra norma sancionada é a Lei 20.012/2026, que cria o Dia Estadual da Proteção e Defesa Civil, a ser comemorado anualmente em 18 de maio, durante o Maio Laranja, mês dedicado à conscientização sobre prevenção, proteção e cidadania. A iniciativa também prevê a entrega da Medalha de Mérito da Defesa Civil de Santa Catarina na data, além de homenagens a entidades parceiras da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil. A lei autoriza a participação de órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e da população nas atividades comemorativas.
Duas leis tratam de títulos concedidos a municípios catarinenses. A Lei 20.016/2026 reconhece Orleans como a Capital Catarinense da Cerveja Artesanal. O objetivo é consolidar a vocação econômica e cultural da cidade no setor cervejeiro, além de impulsionar o turismo regional, incentivar o empreendedorismo e fortalecer a geração de emprego e renda na região.
Já a Lei 20.017/2026 altera a denominação adjetiva do município de Itaiópolis, que passa de Capital Catarinense da Cultura Polonesa para Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana, em reconhecimento à contribuição das duas comunidades para a formação histórica e cultural do município.
Fonte: Assembleia SC
