A presença de mulheres na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aumentou neste ano. Segundo levantamento baseado em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), 138 candidatas concorrerão ao cargo de deputada estadual, o que representa 34,2% do total de 404 candidaturas. Os homens somam 266 registros, equivalente a 65,8%. Na eleição anterior, em 2022, as mulheres eram 32,5% dos postulantes.
A trajetória de crescimento da participação feminina nas eleições para o Legislativo catarinense é observada desde 2006. Em 1982, entre 132 concorrentes, apenas uma era mulher, o que correspondia a uma fração mínima. Entre 1986 e 2002, a presença feminina oscilou, mas nunca ultrapassou 10%. A partir de 2006, quando quase 12% das candidaturas eram de mulheres, houve um salto para aproximadamente 23% em 2010, 28% em 2014, 30,4% em 2018 e 32,5% em 2022. Neste ano, o índice chegou a 34,2%, com 138 candidaturas femininas entre as 404 totais.
Esse avanço está relacionado à criação de mecanismos legais que garantem uma cota mínima de gênero nas eleições proporcionais. O artigo 10 da Lei das Eleições (Lei Federal 9.504/1997) estabelecia, originalmente, que cada partido ou coligação deveria reservar entre 30% e 70% das vagas para candidaturas de cada sexo. Em 2009, a reforma eleitoral tornou obrigatório o preenchimento mínimo de 30% para um dos sexos. Em Santa Catarina, porém, essa regra só passou a ser efetivamente cumprida a partir de 2018.
Também em 2018, o TSE determinou que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral fossem destinados a candidaturas femininas. Essa medida buscava corrigir uma prática comum: partidos registravam mulheres apenas para cumprir a cota, sem oferecer apoio financeiro. Para as eleições seguintes, outra conquista foi a reforma eleitoral de 2021, que estabeleceu contagem em dobro dos votos dados a mulheres e negros na disputa por vagas na Câmara dos Deputados para fins de distribuição dos recursos do fundo. Além disso, 5% dos recursos partidários devem ser aplicados em programas de incentivo à participação política de mulheres. Apesar dos avanços, a existência de ‘candidaturas-laranja’ — mulheres registradas apenas para cumprir a cota, sem envolvimento real na campanha — continua sendo um obstáculo para a inclusão feminina.
Na Alesc, a representação feminina ainda é reduzida. Em 2022, foram eleitas três mulheres entre os 40 deputados estaduais. O maior número de eleitas ocorreu em 2018, com cinco. Desde a conquista do direito de votar e ser votada, em 1932, as mulheres obtiveram 26 mandatos em 10 legislaturas. No total, 21 mulheres diferentes ocuparam uma cadeira no Parlamento catarinense: 12 como titulares e nove como suplentes. Na legislatura atual, três são titulares e outras quatro atuaram como suplentes. A primeira mulher eleita foi Antonieta de Barros, em 1934. A partir de 1994, pelo menos uma mulher foi eleita em cada legislatura. Antes disso, além de Antonieta, a joinvilense Ingeborg Colin exerceu o cargo de suplente entre 1959 e 1963.
Neste ano, a Justiça Eleitoral passou a divulgar dados sobre identidade de gênero e orientação sexual das candidaturas, mas o preenchimento não era obrigatório. Como resultado, quase 40% dos postulantes não informaram a identidade de gênero, e 47,3% não declararam a orientação sexual. Entre os que prestaram informações, três dos 404 candidatos se identificam como transgêneros, sendo que uma dessas candidaturas foi considerada inapta pela Justiça Eleitoral, embora o nome ainda apareça na urna. Quanto à orientação sexual, 94,5% se declararam heterossexuais, seis informaram ser gays, cinco bissexuais e um pansexual.
Ao longo das eleições, o número de mulheres eleitas para a Alesc variou. Em 1934, uma mulher foi eleita; em 1986, novamente uma; em 1994, uma; em 1998 e 2002, duas em cada pleito, com suplentes exercendo mandato nas respectivas legislaturas. Em 2006, foram três eleitas e uma suplente ocupou cadeira. Em 2010 e 2014, quatro mulheres foram eleitas em cada eleição, com suplentes atuando. O recorde ocorreu em 2018, com cinco eleitas e duas suplentes em exercício. Já em 2022, três mulheres foram eleitas e quatro suplentes passaram pela Alesc.
Fonte: Assembleia SC
