🇧🇷 A Justiça Federal de São Paulo condenou o presidente do PSTU, José Maria de Almeida, a dois anos de prisão em regime aberto pelo crime de racismo. A sentença, proferida pelo juiz Massimo Palazzolo, fundamenta-se em um discurso de outubro de 2023 na Avenida Paulista, no qual o político legitimou a violência contra o Estado de Israel e pregou o seu fim no Oriente Médio A pena privativa de liberdade foi substituída por medidas restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
PERSEGUIÇÃO OU EXCESSO?
A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) ao STF por crimes contra a honra do delegado da PF Fábio Schor. A denúncia aponta abuso da imunidade parlamentar em discursos onde o deputado chamou o policial de “bandido” e o acusou de fraudar relatórios no caso Filipe Martins. Enquanto Van Hattem alega perseguição política e sustenta a inviolabilidade constitucional de suas palavras na tribuna, a investigação sob relatoria de Flávio Dino avalia se houve excesso nas críticas. O processo marca um embate sobre os limites da liberdade de expressão e da proteção dos mandatos legislativos no Brasil
SENADOR DENUNCIADO
O ministro Alexandre de Moraes e sua família moveram ações por danos morais contra o senador Alessandro Vieira, pleiteando indenizações de até R$ 60 mil por declarações que supostamente os associam à facção criminosa PCC. A petição sustenta que o parlamentar extrapolou a imunidade parlamentar ao sugerir, em entrevistas fora do Congresso, vínculos financeiros entre o escritório da família e o crime organizado. Vieira contesta a interpretação, afirmando que apenas relatou dados da CPI do Crime Organizado sobre o Banco Master, e classifica o processo como uma tentativa de intimidação contra sua atividade fiscalizatória.
