Termina nesta sexta-feira (12 de junho) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026 em Balneário Arroio do Silva. A iniciativa permite que contribuintes regularizem débitos municipais com condições especiais.
Entre os benefícios estão descontos de até 80% nos juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. Para pessoas físicas, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 85,23.
A adesão ao programa exige o pagamento de todos os tributos municipais referentes ao exercício financeiro de 2026. Contribuintes que já possuem parcelamentos anteriores relativos aos mesmos tributos, ao aderirem ao REFIS Municipal/2026 por meio de parcelamento, deverão pagar uma entrada correspondente a 30% do valor total apurado após a aplicação dos benefícios.
Os interessados devem procurar o setor de IPTU/Tributos da Prefeitura para obter mais detalhes e formalizar a adesão. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (48) 3526-1445, WhatsApp (48) 92004-2964 ou e-mail tributos@arroiodosilva.sc.gov.br.
Fonte: Pref. de Arroio do Silva
