A Secretaria da Fazenda informou que o prazo para adesão ao programa de regularização fiscal REFIS 2026 termina no próximo dia 31 de agosto. Os contribuintes que possuem débitos com o fisco estadual devem procurar os canais oficiais para negociar suas pendências dentro do período estipulado.
O programa oferece condições especiais para quitação de dívidas tributárias e não tributárias, incluindo descontos em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 60 meses. A medida visa facilitar a regularização das obrigações financeiras e ampliar a arrecadação estadual.
Para participar, o interessado precisa acessar o portal da Fazenda e simular os valores com ou sem entrada. Após a simulação, o contribuinte pode optar por quitar o débito à vista ou parcelado, gerando o documento de arrecadação (DAR) para o pagamento da primeira parcela ou da entrada.
O secretário adjunto da Fazenda destacou que a adesão ao REFIS 2026 é uma oportunidade para os contribuintes quitarem suas pendências com condições mais favoráveis, evitando a inscrição em dívida ativa e possíveis medidas de cobrança judicial. Ele ressaltou ainda a importância de regularizar a situação para manter a regularidade fiscal e evitar restrições de crédito.
Os contribuintes que não realizarem a renegociação até a data limite poderão ter seus débitos inscritos em dívida ativa, o que pode gerar acréscimos legais e a inclusão nos cadastros de inadimplentes. A recomendação é que os interessados não deixem para a última hora, pois a alta demanda pode causar lentidão no sistema.
Mais informações podem ser obtidas no site oficial da Secretaria da Fazenda ou pelo atendimento telefônico disponibilizado pelo órgão. O contribuinte deve ter em mãos o número de inscrição estadual e os documentos fiscais para agilizar o processo de negociação.
Fonte: Pref. Torres
