A Prefeitura de Criciúma anunciou que vai reforçar a fiscalização nos bairros para coibir o uso indevido dos contentores de lixo públicos. A ação, coordenada pela Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento Básico, busca impedir que equipamentos destinados à comunidade sejam apropriados para fins particulares, além de evitar transtornos causados pelo transbordamento das lixeiras.
Segundo a coordenadora do Comitê e diretora de Meio Ambiente, Morgana Kjelin Mariot, quando empresas ou moradores depositam rotineiramente seus resíduos em contentores públicos, o equipamento rapidamente atinge o limite. “Isso gera transbordamento, mau cheiro, rompimento de sacos, espalhamento de lixo por animais, acúmulo nas calçadas ou na via pública e compromete a limpeza e a organização urbana”, afirma. Ela acrescenta que a situação também exige recolhimentos adicionais, deslocamento de equipes e aumento dos custos de limpeza urbana, prejudicando a comunidade onde o contentor está instalado.
O Código de Obras do Município, regulamentado pela Lei Municipal nº 8.923/2025, determina que toda edificação deve ter uma lixeira dimensionada conforme o volume de lixo produzido, responsabilizando cada morador pelo acondicionamento de seus próprios resíduos. Caso seja constatado que um contentor público está sendo usado irregularmente como lixeira particular de residência, condomínio, comércio ou empresa, o equipamento poderá ser recolhido pelo Município, especialmente se sua presença no local estiver estimulando essa prática.
Morgana Kjelin Mariot relata que já foram identificados diversos pontos em que os contentores públicos são utilizados de forma inadequada, como se fossem lixeiras particulares de determinadas residências ou estabelecimentos, e, em alguns casos, sendo levados para outros locais sem autorização. “Quando um contentor fica constantemente cheio por receber resíduos de um único imóvel, condomínio ou estabelecimento comercial, ele deixa de cumprir adequadamente a finalidade para a qual foi disponibilizado”, explica.
As irregularidades flagradas durante as ações de fiscalização poderão resultar em medidas administrativas, conforme o enquadramento de cada situação e a legislação municipal.
Fonte: Pref. de Criciúma
