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CIDADANIAPrefeitura de Passo de Torres convoca reunião sobre regularização fundiária

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A Prefeitura de Passo de Torres está convidando os moradores e proprietários de terrenos do Núcleo Urbano Pérola e do Loteamento Miraflores para uma reunião pública que acontecerá no próximo sábado, dia 19 de setembro, às 16h. O evento será realizado no Centro de Eventos de Passo de Torres, situado na Rua Getúlio Vargas, 424, no Centro da cidade.

O principal objetivo do encontro é debater questões ligadas à resolução de conflitos e à Regularização Fundiária Urbana. Além da prefeitura, estarão presentes representantes da Empresa Mampituba, da Frigo Engenharia e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Durante a reunião, serão abordados tópicos como a proposta para solucionar os conflitos existentes, o processo de Regularização Fundiária Urbana, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a adesão ao procedimento de regularização. A participação da comunidade é fundamental para que as soluções sejam discutidas de forma transparente e coletiva.

Fonte: Pref. de Passo de Torres

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