A administração municipal de Passo de Torres oficializou a entrega de 73 matrículas referentes à regularização fundiária no Núcleo Irregular Consolidado Ribeiro, situado no bairro Lindomar. Com essa ação, encerra-se a segunda fase do projeto de regularização da área, que assegura o reconhecimento legal da posse dos imóveis e proporciona maior estabilidade jurídica às famílias atendidas.
O processo, que se estendeu por cerca de dois anos, envolveu uma série de etapas técnicas, jurídicas e cartoriais. A iniciativa integra o programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), mecanismo legal destinado a legalizar ocupações consolidadas em zonas urbanas. O percurso incluiu levantamentos topográficos, revisão documental, aprovação de projetos e o devido registro em cartório, garantindo aos moradores a emissão de matrícula individual para cada unidade habitacional.
Com o documento em mãos, os proprietários passam a desfrutar de maior segurança patrimonial, além de terem acesso facilitado a linhas de crédito, processos de inventário, transferências de propriedade e demais atos legais. A administração municipal já planeja dar início a uma nova etapa da REURB no mesmo Núcleo Ribeiro, dando prosseguimento ao esforço de regularização na região.
O prefeito Valmir Rodrigues enfatizou a relevância da conquista para as famílias beneficiadas e para o crescimento ordenado do município. “A entrega dessas matrículas representa um direito que passa a ser garantido aos moradores. É um processo que exige planejamento, responsabilidade e muito trabalho técnico, mas que traz tranquilidade para as famílias e contribui para o crescimento organizado de Passo de Torres. Agora seguimos avançando com uma nova etapa da regularização no Núcleo Ribeiro”, declarou.
Os trabalhos foram executados pela empresa Raupp Topografia, representada pelos sócios-proprietários Chirli Raupp de Bitencourt e Alexsandro Alves Roldão, com a colaboração da engenheira civil Camila Tristão e do responsável pelo setor de marketing, Gustavo Bitencourt da Rosa. Pelo lado do poder público, o secretário de Meio Ambiente e Planejamento, Juliano Borba, e a arquiteta do setor de Planejamento Urbano/REURB, Giovana Palauro, acompanharam todo o desenvolvimento e a condução das etapas necessárias para a conclusão do processo.
A Prefeitura de Passo de Torres ressalta que a regularização fundiária é fundamental para assegurar proteção legal aos moradores, valorizar os imóveis e fomentar o desenvolvimento urbano ordenado do município.
Fonte: Pref. de Passo de Torres
