A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (5), o parecer favorável ao projeto de lei de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSD) que reconhece a VOLUNTERSUL como a entidade oficial representativa das corporações de bombeiros voluntários no Estado. O texto autoriza a associação a integrar órgãos colegiados e a firmar convênios com a administração pública gaúcha.
Atualmente, a VOLUNTERSUL reúne 47 corporações e cerca de 1.500 bombeiros voluntários, que desempenham papel fundamental em ações de emergência e prevenção em diversas regiões do Rio Grande do Sul. No parecer aprovado, foi destacada a ausência de impedimentos legais e a relevância da iniciativa para o fortalecimento institucional do setor, sustentado em grande parte pelo apoio das comunidades locais. Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para análise em comissão de mérito antes de ser apreciada pelo plenário da Assembleia.
Fonte: Assembleia Legislativa de RS
