Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), os projetos de lei protocolados nesta semana abordam temas variados como saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente e gestão pública. As iniciativas incluem a criação de políticas para grupos específicos, valorização de datas comemorativas e reconhecimento de eventos e personalidades.
Entre os destaques, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2026 autoriza a destinação de emendas parlamentares impositivas setoriais da saúde para as Apaes e instituições congêneres. Os recursos devem ser aplicados prioritariamente em ações e serviços públicos de saúde, como custeio de equipes multidisciplinares, reforma de instalações e aquisição de veículos.
O Projeto de Lei (PL) 486/2026 institui a Política Estadual do Skate Social e Socioeducativo, visando promover cidadania, inclusão social e proteção de crianças e adolescentes. A proposta busca usar o esporte para combater evasão escolar, prevenir uso de drogas e violência, além de criar a Semana Estadual e o Dia Estadual do Skate, em 27 de junho.
O PL 487/2026 reconhece os Clubes de Tiro como atividade de interesse público, justificando sua contribuição para o esporte, formação técnica e treinamento de forças de segurança. Já o PL 489/2026 cria a Política Estadual de Atenção ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA), focando em identificação, acolhimento e direitos de diagnosticados na vida adulta ou idosa.
O PL 490/2026 institui o Programa Meninos Fortes, para proteger estudantes do sexo masculino vítimas de violência escolar e bullying, com palestras, oficinas e campanhas educativas. O PL 491/2026 cria o Programa Estadual de Manutenção Escolar de Pequeno Porte, permitindo que associações de pais e professores executem reparos em escolas estaduais com recursos públicos.
Na área cultural, o PL 495/2026 denomina a Casa da Literatura Catarinense em Florianópolis com o nome do escritor Salim Miguel. O PL 496/2026 reconhece a festa de aniversário de Bela Vista do Toldo como evento turístico e cultural, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos.
Em saúde, o PL 497/2026 cria a Semana Estadual de Conscientização da Doação de Córneas, na terceira semana de setembro. O PL 498/2026 institui a Política Estadual de Neutralidade Institucional em Relação às Apostas, proibindo que órgãos públicos estaduais promovam ou estimulem bets.
Para melhorar a gestão pública, o PL 499/2026 cria o Sistema Estadual Integrado para o Desenvolvimento da Governança Pública (SEIDG), com foco em eficiência, transparência e cooperação interfederativa. Por fim, o PL 501/2026 estabelece o Dia Estadual do (dado não informado).
Fonte: Assembleia SC
