Quatro lares de idosos localizados em Joinville foram interditados pela Justiça após investigações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificarem uma série de irregularidades que colocavam em risco a saúde e a dignidade dos residentes. Todas as unidades pertenciam ao mesmo casal, que agora está proibido de atuar no setor.
A ação judicial, ajuizada pela 24ª Promotoria de Justiça em parceria com a 12ª Promotoria, descreve um modelo de funcionamento marcado pela ausência de responsabilidade técnica efetiva. De acordo com a promotora Graziele dos Prazeres Cunha, a gestão era centralizada e informal, com a criação de cargos de “gerentes” pelo casal, enquanto os responsáveis técnicos registrados nos órgãos fiscalizadores não exerciam supervisão real sobre as atividades.
Essa estrutura permitia a realização de procedimentos de saúde sem o devido acompanhamento profissional, comprometendo a segurança e a qualidade da assistência prestada aos idosos. As investigações também apontaram um padrão deliberado de redução de custos, que resultava em alimentação insuficiente e de baixo valor nutricional, além da restrição de itens básicos como fraldas, luvas e materiais para curativos.
As vistorias realizadas por órgãos de fiscalização revelaram práticas como intervalos excessivos entre trocas de fraldas e banhos, uso de materiais improvisados em tratamentos e falta de equipamentos essenciais. Esse cenário de precariedade afetava diretamente a saúde e a dignidade dos residentes, configurando um ambiente de violação contínua dos direitos fundamentais da pessoa idosa.
O Ministério Público também apontou condutas graves e sistemáticas, como suposta manipulação ou falsificação de prontuários, ocultação de irregularidades durante as fiscalizações, uso irregular de medicamentos e restrição da comunicação dos idosos com seus familiares para evitar denúncias. Além disso, há indícios de desvio de recursos dos próprios idosos e de tratamento desumanizado, com relatos de maus-tratos, negligência e agravamento de quadros clínicos.
Diante das evidências, a Justiça determinou a interdição imediata das quatro instituições e a suspensão de suas atividades. Os idosos devem ser realocados no prazo de até dez dias, com prioridade para o retorno ao convívio familiar. Durante a transição, ficou estabelecida a garantia de condições mínimas de cuidado, incluindo alimentação, higiene e atendimento médico adequado.
A decisão judicial também exige a entrega de documentos, bens e prontuários dos residentes. Os responsáveis pelas unidades foram proibidos de atuar no setor de atendimento a idosos até nova deliberação da Justiça. Em caso de descumprimento das medidas impostas, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil.
A ação tramita em segredo de Justiça. O MPSC informou que continua acompanhando o caso para garantir que todos os direitos dos idosos sejam respeitados e que os responsáveis sejam responsabilizados pelas irregularidades cometidas.
O caso reforça a importância da fiscalização rigorosa em instituições de longa permanência para idosos, especialmente diante de denúncias de maus-tratos e negligência. As autoridades recomendam que familiares estejam atentos a sinais de alerta e denunciem qualquer suspeita de irregularidade aos órgãos competentes.
A interdição das quatro unidades representa uma medida drástica, mas necessária para proteger a saúde e a dignidade dos idosos que ali residiam. O Ministério Público espera que a decisão sirva de exemplo para coibir práticas abusivas em outras instituições do tipo.
Fonte: NSC Total
