A Receita Federal dá início, nesta sexta-feira (31), à emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal novidade é que as novas inscrições poderão conter letras e números, mantendo os 14 caracteres habituais.
A alteração se aplica apenas aos registros criados a partir de agora. As empresas que já possuem CNPJ ativo não terão seus números modificados e não precisarão realizar qualquer procedimento de atualização em razão dessa medida.
De acordo com a Receita Federal, a implementação do modelo atualizado, anunciada em outubro do ano passado, tem como objetivo ampliar consideravelmente as possibilidades de combinações. Isso garante a continuidade da concessão de registros para novas empresas nos próximos anos.
Até o momento, todos os CNPJs eram compostos exclusivamente por algarismos. Com a nova regra, os números de registro poderão misturar letras e números dentro da mesma sequência, sem alteração na quantidade total de dígitos.
A estrutura do CNPJ continua a mesma: os oito primeiros caracteres identificam a empresa, os quatro seguintes indicam o estabelecimento (matriz ou filial) e os dois últimos, que permanecem exclusivamente numéricos, são utilizados para a checagem da validade do registro. Na prática, isso expande de forma expressiva as combinações possíveis, evitando que a numeração disponível se esgote.
A mudança atinge somente os empreendimentos que obtiverem um novo CNPJ após o início do processo. Os que já possuem registro continuam usando o mesmo número, sem necessidade de novo cadastro, atualização de documentos ou revisão de contratos.
O procedimento para abrir uma empresa permanece o mesmo. A única distinção é que alguns novos registros poderão ser emitidos com letras, enquanto outros continuarão a ser lançados apenas com números.
Durante o período de transição, os dois formatos coexistirão. Tanto os CNPJs numéricos quanto os alfanuméricos serão aceitos por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e outras entidades. Os registros atuais permanecerão válidos sem prazo determinado.
A Receita Federal esclareceu que nem todos os novos registros receberão imediatamente letras. Como ainda há milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJs apenas com números continuarão sendo emitidos.
O motivo para a alteração é o crescente número de empresas abertas. Segundo a Receita, perto de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis no modelo atual já foram usadas. Diante desse cenário, foi necessário desenvolver um formato com capacidade muito maior de identificação, sem descontinuar os serviços públicos.
Embora os empresários não precisem trocar seus CNPJs, a orientação é que empresas, instituições financeiras, repartições públicas e desenvolvedores de software adaptem seus sistemas para reconhecer as novas inscrições com letras. A atualização é essencial para prevenir problemas em emissões de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e outras aplicações que hoje aceitam apenas caracteres numéricos no campo destinado ao CNPJ.
Fonte: Agência Brasil
