Termina no dia 31 de agosto o prazo para os contribuintes renegociarem suas dívidas com a Receita Federal por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2026. A medida contempla descontos e parcelamentos facilitados para quem busca regularizar pendências tributárias.
O programa abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuem débitos em aberto, incluindo impostos como IR, IPI, PIS, Cofins e contribuições previdenciárias. A adesão pode ser feita de forma totalmente online, pelo portal e-CAC, sem necessidade de comparecer a uma unidade da Receita.
Entre os benefícios oferecidos, estão redução de até 100% nos juros e multas, além do parcelamento em até 120 meses (10 anos). Para débitos de menor valor, há condições ainda mais facilitadas, como entrada reduzida e parcelamento em até 60 vezes. As regras variam conforme o perfil do devedor e a origem da dívida.
Para aderir, o contribuinte precisa verificar o débito no sistema, gerar o documento de arrecadação e pagar a primeira parcela dentro do prazo. Atenção: o não pagamento das parcelas nos primeiros meses pode levar à exclusão imediata do programa, gerando multas e juros acumulados.
Especialistas alertam que a adesão é vantajosa para quem está endividado e busca evitar a inscrição na Dívida Ativa ou ações de cobrança judicial. O Refis é uma oportunidade única para limpar o nome e voltar a ter crédito no mercado.
Para mais informações, o contribuinte deve acessar o portal da Receita Federal ou procurar a unidade mais próxima. O prazo é improrrogável e quem perder a data deverá aguardar uma próxima janela, sem previsão de nova edição.
Fonte: Pref. Torres
