Ser abordado em uma fiscalização de trânsito sem portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em papel e ainda com o celular sem bateria, impossibilitando o acesso à versão digital do documento, é um cenário que gera muitas dúvidas nos motoristas. A situação, embora desconfortável, tem previsão legal e procedimentos bem definidos que devem ser seguidos tanto pelo condutor quanto pelos agentes de trânsito.
De acordo com o artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo condutor é obrigado a portar a CNH ou a Permissão para Dirigir (PPD) quando estiver no comando de um veículo. A legislação é clara ao estabelecer que apenas o documento original é válido para comprovar a habilitação durante a condução. Dessa forma, a simples alegação de que os dados podem ser consultados no sistema informatizado dos órgãos de trânsito não isenta o motorista de ser autuado caso não exiba o documento físico no momento da abordagem.
Quando o condutor não apresenta a CNH ou a PPD, seja por esquecimento ou por impossibilidade de acesso ao aplicativo oficial (devido à falta de bateria no celular, por exemplo), ele está sujeito ao que determina o artigo 232 do CTB. Essa conduta é classificada como infração de natureza leve. As penalidades aplicadas incluem multa e a retenção administrativa do veículo, que só é liberado após a apresentação do documento em situação regular.
No entanto, há uma alternativa importante para quem se vê nessa situação: o veículo não precisa, necessariamente, ser guinchado no local da infração. A própria legislação de trânsito prevê que, se o condutor não puder resolver a pendência naquele momento, um terceiro que esteja habilitado pode ser acionado para retirar o veículo do local, evitando maiores transtornos e custos adicionais.
Especialistas em trânsito recomendam que os motoristas adotem uma postura preventiva. Antes de sair com o veículo, é fundamental checar não apenas a documentação em papel, mas também a integridade de todos os itens de segurança e obrigatórios do automóvel. A atenção a esses detalhes evita dores de cabeça em blitz e contribui para um trânsito mais seguro e regularizado para todos.
Apesar da validade da CNH digital, que é reconhecida oficialmente, o cuidado em manter o documento impresso ou o celular com bateria suficiente é uma precaução que pode evitar aborrecimentos. Caso o condutor tenha o celular descarregado, a recomendação é sempre carregar uma cópia física do documento, lembrando que ela é o comprovante aceito em qualquer circunstância.
Fonte: CNN Brasil
