A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sediou nesta quarta-feira (8) o Seminário Estadual sobre Compras Públicas da Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais. O encontro, realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesc, com apoio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
O evento reuniu autoridades, representantes de instituições públicas, movimentos sociais e organizações ligadas à agricultura familiar e a povos e comunidades tradicionais. O objetivo principal é qualificar e aprimorar as compras públicas no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), utilizando a estratégia da Catrapovos como ferramenta de inclusão e fortalecimento desses segmentos.
Na abertura, o coordenador-geral de Identificação e Reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Márcio Menezes, apresentou a primeira palestra. Ele resgatou a trajetória de construção e consolidação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à inclusão de povos e comunidades tradicionais, destacando avanços, desafios e a importância das compras públicas como instrumento de reconhecimento, fortalecimento e valorização desses segmentos. Segundo Menezes, esse fortalecimento gera estratégia e assegura uma alimentação mais saudável, fresca e variada para os estudantes, além de incrementar a renda de famílias e comunidades, gerando economia para o governo e contribuindo para o cumprimento da Lei 11.947/09, que determina que pelo menos 30% dos recursos do PNAE sejam destinados à agricultura familiar.
Representando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a assessora da Diretoria de Política Agrícola e Informações (Dipai), Natalia Tavares Azevedo, destacou a ampliação da participação de povos indígenas e comunidades tradicionais no PAA a partir de 2023. Segundo ela, a simplificação dos critérios de acesso às políticas públicas contribuiu para esse avanço, com atuação fundamental da Conab na desburocratização dos procedimentos. Natalia ressaltou a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar e nutricional, além de apresentar a Catrapovos Brasil, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) que promove a inclusão de alimentos tradicionais na merenda escolar. Segundo ela, a Conab apoia a ação por meio da orientação sobre compras públicas e da operacionalização do PAA, fortalecendo a renda das comunidades. Além disso, realiza capacitações em territórios tradicionais, orientando lideranças sobre acesso a editais, crédito e comercialização de produtos, considerando as especificidades da produção comunitária.
Fonte: Assembleia SC
