A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria nesta quarta-feira para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A acusação aponta que ele tentou obstruir o julgamento da ação que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado, na qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado no ano passado.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia já votaram pela condenação. O único voto pendente é o do ministro Flávio Dino. Durante a sessão, Cármen Lúcia destacou que a configuração do crime independe de a vítima sentir medo: “A ameaça não precisa causar temor para ser caracterizada. O que importa é que a conduta atenta contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria usado sua influência para convencer o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções e tarifas contra o Brasil, além de pressionar autoridades do Judiciário, com o objetivo de retardar ou interromper o julgamento de seu pai no STF. A defesa do ex-deputado ainda não se manifestou sobre o caso.
Fonte: Jovem Pan
