O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estabeleceu um prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Criciúma elabore um novo Plano de Ação com o objetivo de ampliar a oferta direta de educação infantil e reforçar o quadro efetivo de servidores na área.
A deliberação ocorreu no âmbito do Processo de Monitoramento nº 24/00246569 e foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC em 18 de setembro de 2026. Os conselheiros avaliaram que as iniciativas implementadas pelo município desde 2021 representaram progressos, porém não atingiram plenamente as metas fixadas em decisões anteriores.
Um dos focos centrais da análise foi o convênio entre o governo municipal e a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc). Conforme os levantamentos do Tribunal, a entidade gerencia atualmente 40 Centros de Educação Infantil e conta com 1.016 professores em seus quadros.
Para o relator do caso, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, esses números revelam que boa parte do atendimento na primeira infância continua sendo realizado de maneira indireta. O novo planejamento deverá contemplar a transferência gradativa desses serviços para a administração municipal.
Outro ponto de preocupação destacado pelo TCE/SC é o contingente elevado de docentes contratados temporariamente. Esse grupo cresceu de 247 em 2023 para 378 em maio de 2024. O plano anterior visava diminuir esse total para cerca de 101 temporários e preencher aproximadamente 136 posições por meio de concurso público, mas as metas foram alcançadas apenas em parte.
O documento a ser entregue deverá conter cronograma detalhado, objetivos, identificação dos responsáveis, estudos sobre a demanda por profissionais e previsão de realização de concursos. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em sessão virtual realizada entre 4 e 11 de setembro.
Fonte: SC Todo Dia
